Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 5 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2130ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XXVIII. A determinação de publicação imediata, diga-se, é norteada pela parte final do artigo 2º do Provimento nº 58/2016 da Egrégia Corte Castrense Paulista (“... salvo quanto a medidas consideradas urgent

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sumaríssimo está restrita à demonstração de violação direta ao texto constitucional ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST ou a Súmula Vinculante do STF. Não se vislumbra a alegada violação à Constituição Federal, uma vez que a matéria deve ser analisada à luz da legislação infraconstitucional que a disciplina. Portanto, se houvesse violação, não

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 23 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ a atenção, mormente, mas não só, 02 (dois) temáticos, os quais abaixo demonstro, dissecadamente. Primeiro: o policial militar menciona, em sua peça, que sofreu uma reprimenda de 05 (CINCO) DIAS DE PERMANÊNCIA DI

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1785 Destarte, de plano julgo improcedente as pretensões decorrente do acidente do trabalho oscila entre a responsabilidade indenizatórias sob o viés do acidente de trabalho típico e passo subjetiva e a teoria do risco, com divergências doutrinárias à análise do alegado nexo de causalidade pelas próprias amplamente fundamentadas, observando-se, todavia, uma condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1542 Renilson dos Santos Barros - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Por outro lado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando os réus solidariamente a pagarem ao requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 3 (três) salários mínimos, vig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 2027 ME X CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A - Fls. 88/90 - Vistos. Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS) proposta por SS GAMES ENTERTERIMENTS LTDA.-ME em face de CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A. Consta da inicial (fls. 02/07), que: a) as partes entabularam contrato para qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1064 em seu nome, incidindo, assim, a Súmula 385 do STJ. Refuta, portanto, o dever de indenizar. Réplica nas fls. 89/96.Intimadas, ambas as partes informaram a que não havia mais provas a produzir (fls. 100 e 101).É o relatório. Decido.O feito comporta julgamento no estado, ante a desnecessidade de produção de outras pr