Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 CISO LXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DISPOE, EXPRESSAMENTE, QUE SOM ENTE A PRISAO ILEGAL SERA RELAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA. TE NHO, EM PRINCIPIO, QUE O TRAMITE DO PROCESSO ESTA REGULAR, NAO SE NDO O CASO, POIS, DE SER RELAXADA A PRISAO DO ACUSADO UELTON FERN ANDES DE SOUSA. OS PRAZOS LEGAIS DESTINADOS A CONSECUCAO DE CADA ATO PROCESSUAL, BEM COMO O PRAZO TOTAL PARA

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ADO FOI IMPUTADA A CONDUTA DE TER EM DEPOSITO DROGAS PARA FINS DE DIFUSAO. O LAUDO PERICIAL CONFIRMA QUE A SUBSTANCIA APREENDIDA, 2,8 KG TRATA-SE DE MACONHA, SUBSTANCIA PROSCRITA NO BRASIL PELA P ORTARIA N 344 DA SVS/MS. CERTA A MATERIALIDADE, INSTA ANALISAR SE AS PROVAS EM FACE A AUTORIA SAO CONDIZENTES A PROPICIAR UM JUIZO CONDENATORIO. O ACUSADO NEGA O FATO, IMPUTANDO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 OLIVEIRA E DOUGLAS HENRIQUE SOUSA, A DEFESA CONCORDOU COM A INVE RSAO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, SENDO INQUIRIDAS 02 (DUA S) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, BRUNA GUEDES DA SILVA E ROB SON ALVES MARTINS, DISPENSANDO A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CELIA M ARIA DA SILVA. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA , CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI FIXO,

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DE 1.6.2007); HC 86605/SP (DJU DE 10.3.2006); HC 86061/RS (DJU D E 24.2.2006); HC 92483/PE, REL. MIN. EROS GRAU, 27.11.2007 (HC-92 483), RECENTEMENTE ASSEVEROU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE O PRAZO DE 81 DIAS PARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO E ABSOLUTO, PODENDO SER DILATADO A MERCE DA COMPLEXIDADE DOS AUTOS E DA QUANT IDADE DE IMPUTADOS ENVOLVIDOS NO FATO DELITUO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VAL ORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS IN ERENTES AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIB UIU PARA A PRATICA DO CRIME; I) QUANTIDADE E A NATUREZA DA SUBSTA NCIA: NAO HA O QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL, JA QUE A NAT UREZA E QUANTIDADE FORAM VALORADAS PARA E

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AO CRIVO JURISDICIONAL. AS PROVAS ENCONTRAM-SE JUDICIALIZADAS, T ENDO SIDO COLHIDAS COM A OBSERVANCIA DE TODOS OS PRINCIPIOS CONST ITUCIONAIS PERTINENTES A MATERIA, EM ESPECIAL, O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. DESTARTE, PRESENTES AS C ONDICOES IMPRESCINDIVEIS AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM COM O OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, E NAO HAVENDO

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 A E OCUPACAO LICITA 21 DIANTE DISSO, CONSERVA-SE O RECEIO DE QUE, EM LIBERDA DE, O POSTULANTE PODERA SER ESTIMULADO A PRATICA DE D ELITOS IDENT ICOS (GARANTIA DA ORDEM PUBLICA) OU DE SE HOMIZIAR P ARA OBSTACULI ZAR A INSTRUCAO DO FEITO CRIMINAL E IMPEDIR A APLIC ACAO DA LEI PE NAL, SOBRELEVANDO-SE, ASSIM, O PERICULUM LIBERTATI S 22 DESTARTE , RESTAM SOBEJAMENTE CONFI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 VITIMA : GESSICA NAYARA ALVES CAETANO NALVA LOPES DA SILVA REIS ACUSADO : THIAGO NETO DA SILVA ADV ACUS : 51576 GO - PAULO HUMBERTO GUIMARAES DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, J ULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O AC USADO THIAGO NETO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ART. 155, CAPUT, C/C