Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 37 pedido e causa de pedir, de forma abstrata, EM RA-ZÃO DA empresa in-terposta é ilegal, formando-se o vínculo dire-tamente TEORIA DA ASSERÇÃO, indepen-dente de a reclamante ter ou com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho não razão quanto ao mé-rito.(...)" (RO 00726-2006-105-22-00-6, temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 147 obrigações do contrato de trabalho, conforme jurisprudência já hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e consolidada através da Súmula 331 do C.TST, fulcra-se na procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades, peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o resultado bem como tenha se pautado nos estritos limites e padrões da

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 28 22/11/2011, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe A ação foi movida em face de empresa privada prestadora de 29/11/2011) (destaquei). serviços - a GBS Engenharia LTDA - e a Eletrobrás Distribuição "PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍ-DICA DO PEDIDO Piauí (antiga Cia. Energética do Piauí - CEPISA - sociedade de E ILEGIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO Segu

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 33 alimentação, o que basta para legiti-mar o recorrido no polo A responsabilidade subsidiária da administração pública direta ou passivo da demanda. Preliminares rejeitadas." (RO 01239-2008- indireta, como tomadora de serviços, pelo inadimplemento das 002-22-00-5, Rel. DesembargadorARNALDO BOSON PAES , TRT obrigações do contrato de trabalho, conforme jurisprud�

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 35 peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o resultado bem como tenha se pautado nos estritos limites e padrões da da força de trabalho do obreiro é auferido tanto pelo tomador como normatividade pertinente. Com efeito, evidenciado, posteriormente, pela empresa prestadora de serviços. o descumprimento de obrigações, por parte do contratado - dentre

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 8 A responsabilidade subsidiária da administração pública direta ou fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, é de se indireta, como tomadora de serviços, pelo inadimplemento das consignar que a aplicação do dispositivo somente ocorrerá na obrigações do contrato de trabalho, conforme jurisprudência já hipótese em que o contratado agiu den

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 15 do STF nos autos da ADC 16, pedindo sua exclusão da lide. referentes ao período da prestação laboral." Ocorre que a reclamada ora recorrente foi revel. Sendo revel, Prosseguindo, registro que embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 deixou de comprovar que fiscalizou o contrato mantido com sua contemple a ausência de responsabilidade da Administração subsidiária

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 96 331, do C.TST, com a redação dada pela Resolução n. 174/2011, C. TST. verbis: Em decorrência desse comportamento omisso ou irregular - não "Súmula nº 331 do TST - CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais assumidas SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos pelo contratado (culpa in vigilando), dev

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 25 devendo a verificação das condi-ções da ação ser feita a partir sócio recorrente se afastou da Construtora reclamada (cedeu suas de uma aná-lise abstrata dos fatos aduzi-dos na exordial. No quotas) em favor de Neydson Chaves Nunes, permanecendo este e caso, o recorrente ajuizou reclamação em face do BEP Lícia Nunes como sócios da reclamada. O documento foi

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 29 PRIMEIRA TURMA, julgado em 1/2/2010, DJT 8/3/2010 p. não anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois indicada). "(...) Ilegitimidade passiva - Sustenta a re-cla-mada sua primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, não se requerer a averbação.". Correta, portanto, a pretensão