Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 13 Ministro ANTONIO CAR-LOS FERREIRA, Data de Julgamento: Primeiramente, analisa-se em relação ao sócio. Aduz 22/11/2011, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe impossibilidade de ser responsabilizado, vez que passados mais de 29/11/2011) (destaquei). "PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE 2 (dois) anos de sua saída da sociedade. Aduz que cedeu suas JU-RÍ-DICA DO

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho todas as alegações da parte. Na verdade, o juízo não está obrigado a apreciar um a um todas as razões suscitadas pelas partes, mas apenas os fundamentos relevantes ao deslinde da controvérsia. Nesse sentido: "(...) II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. A exigência de manifestação fundamentada se dirige à matéria que precisa ser decidida pelo Juízo (ao pedido fo

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho em que o resultado da força de trabalho do obreiro é auferido tanto pelo tomador como pela empresa prestadora de serviços. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, pelo inadimplemento das obrigações do contrato de trabalho, conforme jurisprudência já consolidada através da Súmula 331 do C.TST, fulcra-se na peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o res

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho lhe decretada a revelia e aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato. Além disso, foi anexado aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado entre as reclamadas (ID. 7ead97f). No caso, o autor exercia a função de vigilante, laborando em benefício da AMBEV (ata de audiência, ID. 967c1b4): "(...)que foi contratado pela primeira reclamada mas trabalhando durante o