Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 indireta, como tomadora de serviços, pelo inadimplemento das 6 empresa regularmente con-tratada. obrigações do contrato de trabalho, conforme jurisprudência já consolidada através da Súmula 331 do C.TST, fulcra-se na VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o resultado abrange todas as verb

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 no processo do trabalho, o ônus de provar a prestação do serviço é Relator Notificação do reclamante, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Porém, se a prestação do serviço é admitida pela parte reclamada, é seu o ônus de demonstrar que tal prestação laboral não se amolda ao regime da CLT. Este é o entendimento majoritário vigente na Justiça do T

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 8 Publicação: ACÓR-DÃO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 10-04- (destaquei). 2013 PUBLIC 11-04-2013). Portanto, se a legitimidade traduz-se na pertinência subjetiva da Preliminar de Ilegitimidade Passiva ação (CPC, arts. 3º e 267, VI), ela deve ser analisada em abstrato, Preliminarmente, a parte recorrente alega ilegitimidade passiva. consoante a fórmula teórica da a

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 171 com as razões expostas no Id nº. De início, suscita a preliminar de reclamado MUNICÍPIO DE ITAUEIRA para figurar no polo passivo ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, expôs argumentos no da presente demanda se dá, sobretudo, por sua condição de sentido de afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi beneficiário final do resultado do trabalho rea

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 106 legitimação do reclamado Estado do Piauí para figurar no polo 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o passivo da presente demanda se dá, sobretudo, por sua condição toma-dor a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de de beneficiário final do resultado do trabalho realizado pela obreiro, 20.06.1983) e de conservação e

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 41 Gerais Ltda. - e a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S. A.), 21.06.1993, especialmente na fiscaliza-ção do cumprimento das tomadora dos serviços daquela. obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como A sentença reconheceu a terceirização, no caso concreto, e, via de empre-gadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero consequência

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 46 declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de 27, 30 e 31.05.2011. I - A contratação de trabalhadores por se manifestar acerca das arguições contidas no recurso empresa in-terposta é ilegal, formando-se o vínculo dire-tamente interposto, utiliza fundamentos colidentes entre si, ou ainda com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho quando

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 650 as razões expostas no Id nº 86c12df. Reitera, preliminarmente, a Piauí - SESAPI, no período de 01/06/2011 a 14/11/2014. ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, requer o afastamento O r. Juízo primário, conforme relatado, condenou a DINÂMICA da responsabilidade subsidiária, argumentando que mesmo após a PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE d

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 371 ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIIA ) para figurar no pólo passivo 27, 30 e 31.05.2011. I - A contratação de trabalhadores por da presente demanda se dá, sobretudo, por sua condição de empresa in-terposta é ilegal, formando-se o vínculo dire-tamente beneficiário final do resultado do trabalho realizado pela recorrida, com o tomador dos serviços, salvo no caso

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 247 iudicium deducta, ou seja, pela relação jurídica deduzida no verbis: processo, procedendo o magistrado a um prévio juízo hipotético de "Súmula nº 331 do TST - CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE veracidade das alegações do autor. Concluindo pela veracidade, SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos mesmo hipotética, das alegações, estará esta