Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 2428 como autora em ação perante o Juizado Especial Cível, sempre ressalvado e respeitado entendimento diverso. Nesta linha, somente as microempresas e as empresas de pequeno porte com a natureza de firmas individuais podem figurar no pólo ativo nos Juizados Especiais. Além do mais, um dos princípios da Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 2455 de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível - Fórum local, sob pena de se presumirem validas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Servirá este despacho, por cópia digitada, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3330 (combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - J.A.N. e outros - Vistos. 1) Recebo o recurso interposto pela defesa do réu JOSE ADAUTO NUNES (fls. 568). 2) Tendo em vista que a defesa apresentará as razões de apelação diretamente no E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4° do C.P.P. (fls. 15), encami

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 339 84.2018.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018) Isto posto, determino que o Banco Central do Brasil verifique junto às empresas que atuam no Sistema de Consórcios se os executados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3424 Processo 0005989-70.2015.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - OSMAIR DANTAS PEREIRA - Vistos. OSMAIR DANTAS PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso na pena do artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque nas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3477 S/A - Flavio Augusto Gambetta - Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2017 deste juízo, sendo citação de pessoa(s) física(s), exige o art. 248, §1º, do CPC, assinatura da(s) parte(s) citanda(s) no AR. No caso concreto, o(s) aviso(s) de recebimento foi(ram) assinado(s) por terceiro(s). Não tendo se aper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3500 que, de acordo com a Constituição Federal, tem competência exclusiva para julgar as pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. De acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, o Júri está inserido entre as garantias fundamentais, assegurando-se no julgamento: a plen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4163 conclusos, se caso for, para extinção. Int. - ADV: MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) Processo 0003414-65.2010.8.26.0451 (451.01.2010.003414) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3496 DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP) Processo 1007664-17.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tuksen Equipamentos Ltda Me - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (15 dias). Aguarde-se. Intime-se. - ADV: MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP), YA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3700 reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: WESLEY EDSON SOARES DE MENDONCA (OAB 420776/SP), REYNALDO DELFINI CÊRA (OAB 217531/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 15596