Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1393 prática das condutas delituosas descritas na peça vestibular, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Com efeito, a denúncia narra três fatos criminosos, praticados pelo acusado mediante mais de uma ação, sendo de rigor o reconhecimento do concurso material de crimes. (v) Da fixação da pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1168 criminal de fls. 32 e 33 dos autos em apenso). Tendo em vista que o corréu Maximiliano Aparecido da Silva é reincidente (certidão de execução criminal de fls. 23 e 24 e certidão criminal de fls. 32 e 33 dos autos em apenso), aumento a pena em hum sexto (1/6), elevando-a ao patamar de cinco (05) anos e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 3440 entre os litigantes houve comodato verbal. Essa conclusão, alias, é reforçada pela ausência de demonstração em contrário pelo requerido no que tange ao modo de ocupação do imóvel em questão. Implica também em dizer que, de possuidor de boa-fé passou a exercer sua posse com título inverso, isto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4470 (nesse sentido, julgado citado por Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, com a colaboração de Luís Guilherme Aidar Bondioli, no CPC e Legislação Processual em Vigor, 41ª ed., Saraiva, nota 8a ao art. 390 do CPC). No caso concreto, cuidase de execução em que a pessoa jurídica foi citada em 12 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3425 de dinheiro em depósito e em aplicação financeira em ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc), de renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc) e em cotas de fundos de investimento existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. IV - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5454 - 1- A impugnação à gratuidade concedida ao autor não merece prosperar. Em que pese a irresignação da parte requerida, cumpre ressaltar que não há nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a hipossuficiência do autor, concedida após a análise da documentação trazida a fls. 67/76, indicativa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3730 imóvel eram de madeira e mármore. A segunda testemunha da autora, TATIELE ALCÂNTARA, responsável pelo setor de rescisão da empresa, informou em juízo que acompanhou in loco a vistoria final do imóvel. Relatou que a pintura entregue pela requerida não condizia com o que estava disposto nos termos da