Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2755 se houver, devidamente ajuizado e demais peças processuais, inclusive da Sentença, com certidão do transito em julgado.- A certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.850/80.4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6759 Processo 1000617-79.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.A.S. - Vistos. Primeiramente, emende a inicial nos termos da manifestação do M.P. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP) Processo 1000974-78.2019.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.B. - B.C.V.B. - VISTOS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1626 prisão cautelar, sem contar que a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. Condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESP’s, a teor do que dispõe o art. 4°, § 9°, alínea “a”, da Lei 11.608/2003. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos cul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2995 Processo 1500211-47.2019.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GILMAR LOPES FERREIRA - Vistos. GILMAR LOPES FERREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso na pena do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, porque nas condições de tempo e loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3473 à Vara da Infância e Juventude, no mês de fevereiro (fls. 16). Determino, assim, a realização de estudo social nas partes, a fim de se conhecer melhor a situação. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a ser realizada junto ao CEJUSC - Rua Campos Salles, 1.912, Bairro dos Alemães, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3621 Vara Judicial e que por isso devem manter o veículo no mesmo local onde se encontra para futura e eventual realização de prova técnica, devendo aguardar nova decisão deste Juízo sobre a destinação do mesmo. Decisão a fls. 82 acolheu a emenda à inicial e indeferiu a liminar. Manifestação da autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2424 de que gozava como esposa e dependente de seu falecido marido e que figurava como seu titular, mediante contraprestação na mesma proporção antes ajustada ao tempo do falecimento e reajustes posteriores nos termos contratualmente previstos, por ser, “a priori”, ilegal a rescisão unilateral do mesmo pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2651 Processo 1007299-21.2020.8.26.0451 - Despejo - Locação de Imóvel - Adilson Felipe Peres - R.116. Vistos. ADILSON FELIPE PERES, devidamente qualificado, ajuizou “Ação de Despejo” contra FELIPE RODRIGUES RIBEIRO. Alegou em síntese, ter alugado para a parte ré o imóvel da Avenida dos Marins, nº 400

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 3295 não estiver representado por advogado, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão), nesse mesmo prazo, depositar a despesa postal para intimação por carta, dispensado o(a)(s) exequente(s) desse recolhimento se beneficiário da gratuidade.2. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO E IMPUGNAÇÃO: apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1456 circunstância agravante da reincidência é preponderante sobre aquela, a teor do que dispõe o art. 67 do Código Penal. Este é o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal: “A agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do art. 67 do CP (“No concur