Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 334 11663 - WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) . Vistos etc, MARIA DE NAZARà BARBOSA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, opos os presentes Embargos à Execução de TÃ-tulo Extrajudicial movida contra si por BANCO DA AMAZÃNIA S/A, igualmente identificado. O embargante alegou ter vendido ao Sr. Pedro Paulo de Melo Bastos os bens imóveis constantes

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1346 recolher as custas devidas, se houver, sob pena de inscrição em dÃ-vida ativa.        Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.        Publique-se. Registre-se. Intimem-se.        Belém-PA, 28 de abril de 2021 CELIO PETRONIO D ANUNCIAÿO Juiz de Direito titular da 5ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Cap

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1025 execu??o em que o exequente pleiteia a execu??o do valor de R$ 55.987,59 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). ??????Foi realizado bloqueio via SISBAJUD (fls. 130/132). ??????A parte executada NILDA NETO DE MOURA CUTRIM apresentou exce??o de pr?-executividade (fls. 135/153), aduzindo que n?o houve cita??o da excipiente, de modo que apenas teve conhecim

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 178 58 o juÃ-zo da 4ª Vara CÃ-vel deferiu o pedido do MP e determinou nova diligencia no endereço do réu.               O executado não foi citado por não mais funcionar no local, certidão de fl. 61.               Em manifestação à fl. 63 o MP requereu citação por edital do executado.           Â

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 557 de forma expressa qual o indexador (Ã-ndice) a ser aplicado para a correção monetária, porém, à fls. 04 o Exequente aplica o indexador do TJ/SP na correção monetária do débito.          Consultando os julgados dos tribunais brasileiros acerca do mérito, verifico que o ordenamento jurÃ-dico pátrio é firme em reconhecer que ¿nos casos de execuçÃ

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1486 sua autenticidade.      Importante salientar que o contrato assinado por duas testemunhas, ainda que em cópia é plenamente válida, posto não ser de circulação cambial, diferente dos demais tÃ-tulos. Assim, não entendo ser necessária a apresentação do respectivo contrato em seu original.      Muito embora o réu traga alegações sobre a ausên

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1566 contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomÃ-nio; IX - a certid

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ENDO EM VISTA QUE A PETICAO INICIAL FOI INSTRUIDA COM COPIA DO TI TULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ALEM DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS D E INGRESSO, DETERMINO A CITACAO DO EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUST ICA, PARA: A) EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE HONORARIOS ADVOCATICIO S, SOB PENA DE PENHORA DE BENS (ARTIGO 829 D

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 541 pelo BANCO DO BRASIL S.A., em face de PARA CLEAN LTDA EPP, FRANCISCO JACINTO LINHARES, MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALCANTARA e VALMA LAENA DE SOUSA LINHARES.               Decisão inicial à s fls. 28, determinando a expedição de mandado de pagamento.               Foram apresentados, tempestivamente, embargos monitórios pelos requeridos,

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 542 1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, é possÃ-vel ao credor possuidor de tÃ-tulo executivo extrajudicial ajuizar ação monitória para a respectiva cobrança. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental improvido. ( AgRg no AREsp 606.420/SP, Rel. Ministro MARCO AURÿLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015) Grifei.  �