52 resultados encontrados para turma rel. min.celso - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Fundamento e decido. Ab initio, diante da informação da União no sentido de que não tem interesse na realização de audiência de conciliação prévia, com fulcro no art. 334, § 5º do CPC, deixo de designar Audiência de Conciliação evitando-se diligências inúteis (art. 370, p.u. CPC). Assim, a lide comporta julgamento antecipado, nos termos do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil. Estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação pro
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2548 enviado pelo profissional com informação de emergência (risco vermelho), entretanto não recebeu atendimento até a distribuição da demanda. Requereu em sede de tutela provisória de urgência, sejam as rés, desde já, obrigadas a realizarem a videolaparoscopia em Hospital Público especializado, ou
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1837 Extraordinários n°s: 83.743-57, 98.953, 79.943 e 83.466), chegando, inclusive, a sumular tal entendimento (Súmula n° 596). A própria Emenda Constitucional n° 40, datada de 23/05/2003, veio assentar verdadeira pá de cal sobre a matéria ao revogar o supramencionado § 3º. do artigo 192 da Constituiçã
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 296 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUACY SIBILLE LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELE CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0218/2015 Processo 0000299-17.2015.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1856 da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando da citação e intimação, deverá constar a necessidade de a parte requerida confirmar seu e-mail, o que poderá ocorrer através do Oficial de Justiça,
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4206 embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. Precedentes. (AI nº 825520 AgR-ED/ SP 2ª Turma Rel.
originariamente ajuizado perante a Justiça do Trabalho, tendo havido declínio de competência 04/12/2013 (fls. 22/24).Citada, a União apresentou contestação às fls. 34/41, alegando, preliminarmente, carência da ação, por ausência do interesse de agir e a ocorrência de prescrição. No mérito, asseverou que não há direito à conversão em pecúnia não usufruída, bem assim que a Administração Pública não impediu em nenhum momento o gozo da licença-prêmio deferida. Réplica à
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 313 Defensoria Pública, juntamente com a resposta à acusação, apresentou pedido de revogação da prisão preventiva em favor do Aucivan Alves, tendo o Ministério Público discordado do pleito da defesa. Observa-se, entretanto, que não foram trazidos novos fatos, permanecendo incólumes os motivos que enseja
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 958 de liquidação de sentença nos termos do art. 509, §2º do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Rita de Cássia Leal Franco para CONDENAR a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pa
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2548 enviado pelo profissional com informação de emergência (risco vermelho), entretanto não recebeu atendimento até a distribuição da demanda. Requereu em sede de tutela provisória de urgência, sejam as rés, desde já, obrigadas a realizarem a videolaparoscopia em Hospital Público especializado, ou