Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 245 recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi d

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 CE/20991 / / 3 3 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 CE/24150 CE/7869 3 4 703 4 1) 1485-92.2009.8.06.0158/0 - Tombo: 475 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA.: A APURAR VITIMA.: CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA REU.: JOACIR PAIVA DE SANTANA. “FINALIDADE: Intimar o defensor do acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2096 Processo 1000825-48.2021.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.S. - Vistos. Informe a parte autora se houve composição entre as partes quanto à guarda e alimentos aos filhos menores. Após, ao Ministério Público e tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 221 DA COSTA (OAB 283509/SP) Processo 0025100-06.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - T.S.M. - G.N.C. - Intimação de que foi autorizada a participação do acusado Taynan de Souza Mendonça no ato instrutório a ser realizado no próximo dia 03 de agosto de 2015, às 9:00h, perant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citada, a União apresentou contestação (fls. 74/122 – ID 2412575). Pugna pela improcedência do pedido. Réplica às fls. 125/132 (ID 7390632), na qual a parte autora requer a retificação do valor da causa. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O pedido comporta julgamento antecipado, pois conquanto existam questões de direito e de fato, as atinentes a este estão comprovadas por meio dos documentos constantes dos autos, nos termos do inciso I do artigo 355 do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2177 291 só, para a concessão da liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva.Não há que se questionar, assim, da não aplicação do artigo 312 do Estatuto Processual Penal no caso em epígrafe, uma vez que estão presentes seus requisitos, como bem pontua a jurisprudência. O Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2548 enviado pelo profissional com informação de emergência (risco vermelho), entretanto não recebeu atendimento até a distribuição da demanda. Requereu em sede de tutela provisória de urgência, sejam as rés, desde já, obrigadas a realizarem a videolaparoscopia em Hospital Público especializado, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1972 Mercado de Capitais. É competência do Banco Central do Brasil fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação vigente e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. No mesmo sentido, o Colendo Supremo Tribunal Federal já decidiu que “As taxas de juros e outros encarg

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1833 399 dezembro de 2018 na cidade de Registro, no interior de São Paulo, quando se descolava em um ônibus interurbano, dando cumprimento ao Mandado de Prisão expedido por este Juízo. A polícia Rodoviária encontrou, na posse de Maurelio, 08 telefones celulares, modelo Iphone 8, uma caixa de som portátil da marca JBL, 03 máquinas portáteis de cartão de crédito, bem como duas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1790 o valor atualizado da causa, atualizado pela tabela prática do TJSP até a data do pagamento (que se reverterá em prol da parte requerida), a incidir juros de mora de um por cento (1%) ao mês, desde o trânsito em julgado desta sentença, verba que não está sujeita aos efeitos da assistência judiciári