Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 decisão de tutela antecipada: indeferida. OBS.: decisão na íntegra no site www.trt15.jus.br - Despacho Processo Nº RTOrd-0001364-62.2014.5.15.0102 RECLAMANTE FELIPE CASTELLINI DE SOUZA Advogado Nicia Bosco(OAB: 122394SPD) RECLAMADO VIDROLINE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP RECLAMADO LINEVIDROS TEMPERADOS LTDA EPP RECLAMADO M F DAS NEVES - EPP RECLAMADO LOG LINE LOGISTICA E TR

Publicações Judiciais I ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabível na espécie o artigo 557 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil, como regra geral, o recurso de apelação é recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Com a edição da Lei n.º 10.352, de 26/12/2001 acrescentou-se o inciso VII ao artigo 520 do Código de Processo Civil, estabelecendo o efeito apenas devolutivo para a apelação da sentença que "confirmar a antecipação dos efeitos da tutela". O entendimento vem sendo aplicado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2383 P.M.C. - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando DEFINITIVA a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls. 30/31, devendo a criança ser matriculada em creche próxima de sua residência e/ou mantida matriculada, podendo frequentar a instituição em que já inserida. F

Caderno único ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2011 Brasília - DF, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 Nº 13372-9/10 - Embargos a Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029547 - Adamir de Armorim Fiel. R: RAIMUNDO MANOEL DA SILVA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende. Ante o exposto, sendo o Distrito Federal parte ilegítima, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295, II, c/c art. 267, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transladese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1975 Processo 1002631-03.2014.8.26.0003 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - C.H.V.B. - P.M.S.P. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer ajuizado por C.H.V.B. em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, tornando definitiva a tutela antecipada concedida que determinou à ré a dis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1825 documentos juntados a fls. 41/43 e tornem cls. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP) Processo 1000468-50.2014.8.26.0003 - Procedimento ordinário - Seção Cível - D.O.S. - M.S.P. - Vistos. I - Recebo a apelação interposta a fls. 49/52. II - Sub

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1996 Processo 1000696-25.2014.8.26.0003 - Procedimento ordinário - Seção Cível - L.S.C. - M.S.P. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer ajuizado por L.S.C. em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Deixo de condenar ao pagamento das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1828 municipal próxima à sua residência. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios por força do disposto no artigo 141, § 2°, do ECA. Oportunamente ao reexame necessário por força da Súmula nº 108 TJ/SP. P.R.I. - ADV: FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA (OAB 199563/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2237 Processo nº 1012173-46.2017.8.26.0001 - Pedido de Medida de Proteção, referente à L.V.N.E.. R. sentença de fls. 139/140: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando e tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Providencie a serventia a conclusão na execução do acolhimento. Sem custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 3319 “EEG C/ SED - ELETROENCEFALOGRAMA”, conforme estabelece prescrição médica. Por conseguinte, torno definitiva a tutela antecipada concedida, mantendo-se as astreintes nela imposta. Sem custas ou honorários, conforme regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIA GIANCURSI FORMÁGIO T