Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2924 §4º, do CPC). Anoto que o artigo 141,§ 2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrange a verba honorária, pelo que a ré está isenta apenas do pagamento de custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2546 362079/SP) Processo 1001214-76.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - C.S.G. - P.M.S.P. - JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a ré a ofertar ao autor vaga em estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Em razão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3621 a condenação do réu a ofertar à autora vaga em estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Em razão da sucumbência, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios à autora, fixados em 5% sobre o valor da causa (conforme artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 2623 advocatícios por força do disposto no artigo 141, § 2°, do ECA. Dispensado o reexame necessário por força do art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP) Processo 0020130-51.2013.8.26.0003 - Procedimento ordinário - Seção Cível - L. M. e outro - M. de S.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2482 Processo 1013519-94.2015.8.26.0003 - Procedimento ordinário - Seção Cível - W.R.F.A. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de obrigação de fazer ajuizada por WEVERTON RUAN FERREIRA ARAUJO, em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e da empresa SÃO PAULO TRANSPORTES S/A SPTRANS. Deixo de condenar a ré ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2196 Processo 1001815-21.2014.8.26.0003 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.S.P. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer ajuizado por P.H.DOS S. em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, tornando definitiva a tutela antecipada concedida que determinou à ré a disponibilização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 517 783 VANDEGE CAVALCANTI MESQUITA OAB/SP 217926 - ADV CARLOS ANTONIO DE AGOSTINO OAB/SP 58592 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 562.01.2007.040771-2/000000-000 - nº ordem 7874/2007 - Reparação de Danos (em geral) - MARIA LUIZA CALIXTO DA SILVA X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 483 875 562.01.2007.042248-9/000000-000 - nº ordem 8424/2007 - Declaratória (em geral) - BRUNO FRANCISCO KARBSTEIN NETO X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A E OUTROS - Por todo o exposto, e considerando-se o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Revogo os efeitos da tutela ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2428 Processo 1057090-21.2015.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Vasconcelos Ferreira e outro - VISTOS.Fls. 51: Indefiro, uma vez que não há prova da alegação trazida, tampouco de que o compromisso estaria agendado antes da cientificação da audiência. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2492 1369 de praxe.P.R.I.C. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 1050261-53.2017.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - G.L.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a ré a ofertar à autora vaga em estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência, t