Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 231 37 direito de propriedade e da liberdade de exercício de atividade econômica lícita. III - Presença dos requisitos autorizadores à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Agravo conhecido, mas desprovido. 5249-12.2008.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Agravante : BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1610 (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 18/08/2021; Data de Registro: 18/08/2021). Ademais, segundo estabelece Súmula 479 do C. Superior Tribunal de Justiça: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos pratica

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1412 vermelha, para convertê-la em restrição de transferência, de modo a Na forma do artigo 1226, do Código Civil, a transferência permitir a utilização do veículo pelo embargante, até a decisão final relativamente aos bens móveis estaria perfeita, em regra, com a da lide, em atendimento ao pedido alternativo por ele formulado. entrega do bem. Cabe conhecer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 631 2. Processe-se no efeito próprio. Não há pedido de efeito suspensivo ou ativo. 3. Dispensadas informações e contraminuta, com o voto nº 28185, remeta-se o feito à mesa. P. Int. São Paulo, 25 de maio de 2015. CORREIA LIMA RELATOR Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) Correia Lima - Advs: Eliana Alo da Silveira (OAB: 105933/S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1538 (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 18/08/2021; Data de Registro: 18/08/2021). Ademais, segundo estabelece Súmula 479 do C. Superior Tribunal de Justiça: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos pratica

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1565 Ademais, segundo estabelece Súmula 479 do C. Superior Tribunal de Justiça: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Na fixação do quantum, contudo, tem-se que o valor inicialmente postulado pela parte autora mostra-s

Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SOLANGE SOUZA SANTOS SP147952 PAULO THOMAS KORTE e outro(a) PANIFICADORA VILA ELIDA LTDA MG107811 MARIANE BONETTI SIMAO (Int.Pessoal) Defensoria Publica da Uniao SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ROSEMARY APARECIDA FERREIRA SP291217 HEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA e outro(a) Estado de Sao P

Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SOLANGE SOUZA SANTOS SP147952 PAULO THOMAS KORTE e outro(a) PANIFICADORA VILA ELIDA LTDA MG107811 MARIANE BONETTI SIMAO (Int.Pessoal) Defensoria Publica da Uniao SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ROSEMARY APARECIDA FERREIRA SP291217 HEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA e outro(a) Estado de Sao P

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1452 (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 18/08/2021; Data de Registro: 18/08/2021). Ademais, segundo estabelece Súmula 479 do C. Superior Tribunal de Justiça: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos pratica

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1414 impedimentos de circulação sobre os veículos apontados na questão, registrando-se, ainda, que o veículo objeto da lide, se pesquisa, dentre eles, a MOTOCICLETA BMW/F800 GS, placa encontra com alienação fiduciária (fls. 23), fato que impede seja KYQ-5832, ano de fabricação/modelo 2015/2015, cor vermelha, objeto de penhora, nos moldes da Súmula nº 31 dest