CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1723 De mais a mais, reconhecida a inexigibilidade do débito cobrado pela parte reclamada, a condenação da instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe. Tal conduta da parte ré não pode ser entendida como mero aborrecimento da vida cotidiana, uma vez que não se enquadra na normalidade ser-lhe impingida uma contrataç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2360 281 a fluir os 20 supra, sob pena de penhora e revelia, ficando advertido, nesta última hipótese, da nomeação de curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: ROSANY SOARES DA SILVA COSTA (OAB 184214/SP) Processo 1004921-54.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1566 Acrescento que, em recente julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou tese para estabelecer que a restituição em dobro do indébito independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva (EAREsp nº 676.608).

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1567 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ______________________________________ __ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003745-74.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ERIVALDO PEDREIRA SAMPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 939 2341 196.01.2011.011394-3/000000-000 - nº ordem 577/2011 - Medida Cautelar (em geral) - RENATA PRADO BECARI X ANTÔNIO AUGUSTO PAIM - 1-Defiro o pedido de justiça gratuita à autora. Anote-se. 2-Certifiquem sobre o processo de autos nº 410/11, em trâmite perante esta vara. 3-Após, intime-se a autora para esclarec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 530 Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP) DESPACHO Nº 1001233-54.2021.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: Alice Beneli Constantino - Recorrido: Fernando Majarão Neto - Vistos. Pág. 181: Nada a deferir, uma vez que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 694 240 MAURIZIO PASANISI (OAB 154.846) PROC. 0273/2010 - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM BANCO DE DADOS - MARCIO CORREA X BANCO BRADESCO S/A, BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BV LEASING ARRENDAMEN

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1005 293 02) Processo: 3194-90.2008.8.06.0064/0 Busca e Apreensão _ REQUERENTE.: BANCO FINASA S/A _ REQUERIDO: IVONETE MARTINS TEIXEIRA-ME. “Face o silêncio de seu procurador, apesar de devidamente intimado para cumprir o despacho de fls.46 dos autos, intime-se a parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desprovidas de qualquer exigibilidade, e com isso autor teve seu nome inscrito nos famigerados cadastros de proteção ao crédito, o que no Brasil significa algo como a morte civil, um autêntico ingresso para a Barca de Caronte. Precedentes do STJ. 4. Apelação provida em parte.(TRF 3ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CÍVEL 1720812 - REL. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DATA DO JULGAMENTO: 19/06/2012)O documento de fl. 86 denota que a empresa FINANCIAL solicitou à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 2344 Marlon Carlos Matioli Santana (OAB: 227139/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0017733-04.2014.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: V. H. P. de J. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de L. - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: