Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 336 esclarecer o pedido de tutela provisória, uma vez que a tutela provisória no CPC/2015 subdivide-se em tutela de evidência (requerida no corpo da petição) e tutela de urgência, podendo esta ser antecipada (requerida no título da ação) ou cautelar (em caráter antecedente ou incidental), sob pena de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 599 Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciaria. Anote-se. O documento de fls.14/15,comprova que há contrato de empréstimo firmado entre a parte autora e o Banco réu com débito consignado em seu benefício previdenciário a ser pago em diversas parcelas, das quais já foram descont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1652 614 - 21ª Câmara de Direito Privado Relator Maia da Rocha”; e também “Agravo de Instrumento Ação Cominatória com tutela antecipada Indeferimento Recurso Pluralidade de contratos bancários endividamento Interesse de resgatar antecipadamente o débito Juízo de verossimilhança ausente valor irrelevante per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 480 de resposta pelo Banco réu. Assim, pelos motivos acima alinhavados, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Cite-se. Int. - ADV: JOÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 257671/SP) Processo 4000676-22.2013.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Dorival Arantes de Almeida - Vistos. Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 582 1493 pois foi sua opção esperar por 19 anos a reintegração do imóvel. Tenho por bem aguardar a contestação do Requerido para reapreciar o pedido liminar. No sentido da fundamentação: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. Ausentes os requisitos para a an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 989 não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 1070 Público; Data do julgamento: 06/07/2016; Data de registro: 06/07/2016)AGRAVO DE INSTRUMENTO ENERGIA ELÉTRICA ICMS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO (Relator(a): Luiz Eurico; Comarca: Santos; Órgão julgador: 33ª Câm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2451 963 - - Fabiana Parede Misleri Rech - Prefeitura do Municipio do Estado de São Paulo - Vistos1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).No entanto, os artigos 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2501 146 da classe do processo para carta precatória, tendo em vista haver o requerente distribuído a mesma como ação de alimentos. No mais, providencie o requerente a juntada da carta precatória expedida pelo juízo deprecante.Intime-se. - ADV: SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA (OAB 35471/SP) Processo 1006756-98.2017.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2393 923 contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO REQUE