Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1784 um celular, comercializado pela ré, e que o pagamento do preço foi dividido em 12 parcelas mensais de R$ 65,45, com início em 12/03/2014 e término em 12/02/2015 (fls. 03, 4º parágrafo e fls. 53). Segundo a autora, as parcelas estavam sendo pagas pontualmente. Porém, a ré, alegando inadimplemento, efetuo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 222 tratamentos necessários. Não há como obrigar o consumidor saber se o plano exclui ou não determinado tipo de equipamento, pois se o procedimento em si é autorizado, indiscutível que também se enquadra nesta cobertura a utilização da prótese sem a qual ele não poderia acontecer. Por tudo isso, perde relevânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 253 argumentos no sentido de que o contrato deve vincular as partes ou que haverá desequilíbrio caso as cláusulas nele previstas sejam declaradas abusivas ou afastadas. Afinal, o ajuste securitário, envolvendo cobertura de ocorrências médico-hospitalares, bem assim os convênios de igual finalidade, os chamados planos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 534 pela ré que ensejaram o apontamento do nome da autora nos cadastros de inadimplência eram ou não devidos. Em se tratando de relação jurídica sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor, e levando-se em consideração a absoluta vulnerabilidade informacional da autora em relação à ré, deverá ser apli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3128 Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 184,40 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 25,00. P.R.I. - ADV: WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 951 cabo da segunda ré. Ocorre que, jamais contratou tal serviço e nem autorizou tal débito. Ao entrar em contato com o banco foi informado que o cancelamento deveria ser realizado junto à Sky mas não obteve êxito junto a tal empresa ante a informação de que o serviço estava em funcionamento no endere�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1328 665 Corregedoria. Int. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP) Processo 0050325-97.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Exclusão - IPI - Angelo Santos da Silva - Estado de São Paulo e outro - PROC.2781 / 12 - As razões expendidas não levam à reforma da sentença (art. 296, parágrafo único do CPC). C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 763 culpa, bastando para a sua configuração a existência de vício ou defeito na prestação do serviço, a ocorrência de dano e o nexo causal entre eles. Também se aplica ao caso sub judice a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em relação ao fornecedor, bem como, tendo em vis

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior pedido de concessão de benefício assistencial, aos argumentos acima expostos. A pretensão da parte autora encontra guarida em nossa Magna Carta, no seu art. 203, V, o qual prevê a garantia mensal de um salário-mínimo de benefício à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, quando não possuir meios de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por sua família. Di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 475 à exequente (correspondente a 80% do valor executado), um segundo a seu patrono (na quantia de 20% do valor executado) e outro também a seu advogado (referente à quantia dos honorários de sucumbência), tudo conforme os cálculos de fls. 30. Desta maneira, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, DETERMINO SEJAM expedid