Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 290 Tratam os autos de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado MARCUS VINICIUS VIANA MAUES DE MOURA com fundamento no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal e artigo 647, do Código de Processo Penal, em favor de WILLIAMES ROBERTO SILVA DE JESUS contra ato do Juízo de Direito Vara Única de São Caetano de Odivelas/PA que converteu a prisão em flagrante em p

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 680 ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU, sob alegação de que o decreto preventivo foi extemporâneo e sem fundamentação devida, no autos de nº 0004347-52.2020.8.14.0053. Aduz a impetração que a prisão preventiva foi decretada sem lastro probatório mínimo de materialidade e autoria, uma vez que não consta nos autos qualquer elemento que ligue o ora paciente ao sumiço da vítima João Pereir

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1301 Os autos vêm conclusos para análise do requerimento de tutela de Registro de Imóveis de Esteio. A penhora referida foi realizada nos urgência formulado pela autora, a fim de que seja reconhecida a autos da reclamatória trabalhista nº 0020698-02.2015.5.04.0281, nulidade do pedido de demissão bem como para que seja declarada ajuizada por EVANDRO RIBEIRO LOPES.

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 994ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ bem como quais fatos serão provados por cada testemunha. VI – O pleito de prova documental será analisado em conjunto com a prova oral. VII – Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões probatórias. VIII

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 ADVOGADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS JARDEL CARLOS ARAUJO(OAB: 149568/RJ) Denise Alves Tumoli Ferreira MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1235 Depreende-se, a partir da narrativa inicial, que o paciente se insurge contra ato do Juízo originário que,diante do insucesso das medidas executivas realizadas para tentativa da satisfação do crédito, deferiu o pedido formulado pelo e

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 635 tanto é assim que recolhe a devida CONTRIBUIÇÃO SINDICAL em condições compulsórias e vinculantes em sua relação sindical, favor do mesmo (DOC. 07) e, por conta disso, está OBRIGADO a quais sejam, o PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e as respeitar o que for negociado por essa entidade sindical. CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA CONVENÇÃO COLETIVA Nesse ponto

Caderno único ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1078ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ curso do processo (v.g., audiência para oitiva de testemunhas)” (salientei) (Manual do novo mandado de segurança. André Ramos Tavares. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2009, p. 33/34). XIX. No que tange o diap

Caderno único ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 990ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600. Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535 4234/2011

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 2713 Houve o deferimento da tutela antecipada requerida - id nº saúde do reclamante, pois se trata de direito fundamental do 9b9056d, na data de 02/03/2017. No documento sob id 384a416, trabalhador, de acordo com o art. 196, CRFB/1988. Neste sentido, juntado aos autos, constato que em audiência realizada perante o louvável a conduta da primeira reclamada, a qual em

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2258 penhora dos proventos do devedor. O Mandado de Segurança contra atos judiciais o escopo maior, a Como dito alhures, não se tem dúvida, no caso, da relevância do finalidade mais evidente é a de garantir que o Juiz, no exercício da pedido, assim como da possibilidade de risco de dano de difícil Jurisdição, se contenha dentro dos parâmetros da legalidade, não