46 resultados encontrados para tutela deve deferir que - data: 20/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO MODO E TEMPO C ONTRATADOS". O DISPOSITIVO LEGAL E BASTANTE CLARO: NA INICIAL DEV E CONTER NAO SO O VALOR INCONTROVERSO, QUE E AQUELE QUE A PARTE E NTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMINACAO DAS CLAUSULAS C ONTRATUAIS QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. ENTENDO QUE A DISPOSIC AO LEGAL VEIO EM BOA HORA, SENAO JA TARDI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NR. PROTOCOLO : 415221-56.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5546 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRANCISCO PIRES VIEIRA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : NAO SE DEVE PERDER DE VISTA QUE A PARTIR DA EDICAO DA LEI N. 12.8 10, DE 15 DE MAIO DE 2.013, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOFREU ALT ERACAO, PASSANDO A VIGORAR ACRESC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 MESMO MêS. O ART. 285-B DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL POSSUI A SEGU INTE REDAçãO: “ART. 285-B. NOS LITíGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBR IGAçõES DECORRENTES DE EMPRéSTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERá DISCRIMINAR NA PETIçãO INICIAL, DENTRE AS OBRIGAçõES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUA NTIFICANDO O VALOR INCONTROVER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 FALHANDO O POLO DEMANDANTE EM PROVAR A PRESUNCAO DE SEU DIREITO H ABIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NESSA COG NICAO SUMARIA. NO QUE PERTINE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ERACAO, PASSANDO A VIGORAR ACRESCIDO DO ART. 285-B, JA A PARTIR D A DATA DA PUBLICACAO DA REFERIDA LEI, FATO ESTE QUE SE DEU NO DIA 16 DAQUELE MESMO MES. O ART. 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL P OSSUI A SEGUINTE REDACAO: ART. 285-B. NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU AR RENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 E AQUELA QUE DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO PLEITEANTE, O QUE NAO REPUTO COMO EXISTENTE DIANTE DA COMPLEXIDADE E UNILATER ALIDADE DOS CALCULOS, ALEM DA FRAGILIDADE PROBATORIA. ALEM DISSO, COMO DITO, AUSENTE A VEROSSIMILHANCA, EIS QUE AS TESES ESPOSADAS NAO SE ADEQUAM A LEI E A INTERPRETACAO JURIDICA SEDIMENTADA, O Q UE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 IA DE PROVA INEQUIVOCA E DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES SERIA S UFICIENTE PARA ELIDIR A PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PART E AUTORA. ANOTO QUE TAMBEM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPA RAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO TRAZ UM MOTIVO PLAUSIVEL E PROVA CONCRETA DE QUE A PARTE CON SUMIDORA NAO POSSUI CONDICOES PARA ARCAR C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 CAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EM ITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.9 63-17/2000 (REEDITADA SOB O NO 2.170/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUSPENSAO DOS EFEITOS DA NORMA PELA ADI 2316, EIS QUE O PEDIDO DE CAUTELA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PARTE AUTORA. ANOTO QUE TAMB EM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPA RACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO TRAZ UM MOTIVO PLAU SIVEL E PROVA CONCRETA DE QUE A PARTE CONSUMIDORA NAO POSSUI COND ICOES PARA ARCAR COM O PACTUADO. E NOTORIO QUE NAO BASTA A MERA A LEGACAO DA PARTE OU A SIMPLES PROPOSITURA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 O PEDIDO DE CAUTELAR ENCONTRA-SE COM O JULGAMENTO DESDE 5.11.200 8. APONTO AINDA PARA O JULGAMENTO DO RESP 973.827/RS, EM 27.6.201 2. DIANTE DE TAIS RAZOES, INEXISTE PROVA INEQUIVOCA, EIS QUE ESTA E AQUELA QUE DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO PLEITEANTE, O QUE NAO REPUTO COMO EXISTENTE DIANTE DA COMPLEXIDADE E UNILATE RALIDADE DOS CALCULOS, ALEM DA FRAGILIDADE PR