Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 921 propôsação revisional dos alimentos provisórios fixados na ação de alimentos contra Eleni Nejar Poleto, com fulcro no artigo 13, parágrafo 1º, da Lei nº 5478/68. Aduz, em suma, que os alimentos provisórios foram fixados em valor superior aos seus ganhos.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 08/64.É o relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 448 Processo 1004905-27.2015.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.B.C. - M.V.C. - Intime-se o executado, por seu procurador, para pagar, em 3 dias, o débito informado às fls. 38/39, devidamente atualizado, mais as prestações que se vencerem no curso do processo, sob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1432 2001738-57.2021.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO FORO REGIONAL VIII TATUAPÉ AGTE.: F.Z. AGDO.: J.O.A. JUIZ DE ORIGEM: PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a penhora sobre os direitos relativos ao veículo Ford KA. Partes que realizaram acordo na origem, homolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 779 instruída com procuração e documentos (fls. 05/08).Em atenção às determinações judiciais (fls. 15 e 21), o requerente trouxe cópia da certidão de nascimento da requerida e da decisão que fixou os alimentos provisórios (fls. 18/20), bem como informou que o pedido de redução dos alimentos formulado na c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 974 Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/36. Opinou o Ministério Público pelo indeferimento da liminar, aguardando a citação do requerido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. É descabida ação autônoma para pedir revisão de decisão concessiva de alimentos provisórios, não obst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1514 revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2669 Projetos e Construções Ltda - Providencie o requerente, o recolhimento do valor de R$ 22,00 (R$ 11,00 por cada entidade e executado) em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO AURELIO RIBEIRO (OAB 133710/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 840 penhora. É o que se entende da atenta leitura do parágrafo único, do art.732, do CPC, mantido naquela reforma. Ademais, se a execução de sentença/decisão em que houve a fixação de prestação alimentícia, ainda que provisória, pela via da expropriação de bens, pudesse seguir pelo rito do cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1230 pleiteado. Anoto, ainda, que consta do documento de fls. 20 que o autor tem consulta agendada para o próximo dia 10 de agosto, de modo que há indícios de que o Município de Jaguariúna vem acompanhando o caso do requerente e, porventura, poderá encaminhá-lo para a realização da cirurgia através da Cent