4.152 resultados encontrados para tutela sem oitiva - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
seu trabalho habitual? 8. A patologia incapacitante em questão decorre de acidente de qualquer natureza (art. 71, 2º, Decreto 3048/99)?9. A patologia em questão o(a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência? Ou seja, pode-se afirmar que a incapacidade é total?10. O(a) periciando(a) realizou tratamentos adequados à doença? O tratamento adequado elimina os sintomas da patologia apresentada? Explicar.11. O(a) periciando(a) é insusceptível de re