Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1769 grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e §§ 1º e 2º da Lei retro men

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1353 para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, é de R$193,70 (código da Receita 230-6 imposto estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$29,50, por volume de autos, nos termos do Prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1189 prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá o Sr. Perito, ainda, responder os seguintes quesitos: i) está o(a) autor(a) incapacitado(a) para o exercício do trabalho?; ii) é a incapacidade total ou parcial?; iii) é a incapacidade temporária ou permanente?; iv) sendo a incapacidade temporária, qual o prazo es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1298 do processo sem comunicação prévia, o que sujeita o defensor à pena de multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, no valor mínimo de 10 salários mínimos, na redação dada pela Lei 11.719/08, sem prejuízo de outras sanções de ordem administrativa. - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 156 ou o comparecimento tardio, sem motivo justificado, por sua vez, implicará em revelia e, em consequência, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, possibilitando imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) Juiz(íza). Servirá a presente decisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 568 outro - Dedetizadora e Desentupidora Urgência - Autores: retirar ofício. - ADV: UBIRAJARA BRASIL DE LIMA (OAB 49503/ SP), THYRSON CANDIDO DE O. D’ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP), LUCIA FERRARESI (OAB 220670/SP), RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP) Processo 0042590-55.2011.8.26.0309 (309.01.2011.042590) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 366 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 555 R$8.494,08, em 20/08, junto à Caixa Econômica Federal e; de R$932,65, em 20/08, junto ao Banco do Brasil. 1) Quanto aos valores bloqueados junto ao Banco Santander, indefiro, posto que o extrato acostado às fls. 349 revela que a conta em que depositados os valores não se trata de conta de poupança mas sim de conta c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2920 sua mora. Por fim, apontou que não há prova do dano moral e, consequentemente, descaberia reconhecer a responsabilidade civil pretendida, impugnando o valor da compensação almejado. Em réplica (fls. 59/61), o autor reiterou a inicial, requerendo o afastamento das preliminares. Instados a se manifestarem so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2048 156 pagamento integral, por força do artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de pre