Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1241 (a): Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016). “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Recolhimento da taxa judiciária - Lei1.608/203 - Pagamento voluntário - Impossibilidade - Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1208 públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos”. No caso em tela, a relação processual não se formou, pois o exequente noticiou o pagamento do credito tributá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1117 Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016). “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Recolhimento da taxa judiciária - Lei1.608/203 - Pagamento voluntário - Impossibilidade - Agravo provido”. (AIn° 91.09.097253-9,TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.Silveira Paulilo, j. 03/2/2010). Neste cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1133 gerais. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP), UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 312296/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP) Processo 0036087-57.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1136 nº 11.608/2003 - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Sentença mantida Recurso não provido.” (TJSP; Apelação 001631319.2009.8.26.0229; Relator (a): Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/09/2016; D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1139 exequente noticiou o pagamento do credito tributário antes da citação do executado. Assim, não há que se falar em condenação do executado ao pagamento das custas finais, diante da inexistência de qualquer ato executório praticado com vistas à satisfação da execução. Nesse sentido: “EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1024 da execução. Nesse sentido: “EXECUÇÃO FISCAL Dívida relativa à ICMS de débito declarado e não pago Totalidade do débito pago antes mesmo de formada a relação processual Tendo havido o pagamento total do débito, antes mesmo da citação, não há que se falar em condenação do vencido nas verbas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1026 públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos”. No caso em tela, a relação processual não se formou, pois o exequente noticiou o pagamento do credito tributári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1017 há que se falar em condenação do vencido nas verbas de sucumbência, diante da inexistência de qualquer ato executório praticado com vistas à satisfação da execução, não se efetivando o fato imponível previsto na Lei nº 11.608/2003 - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Sentença mantida Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1051 Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016). “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Recolhimento da taxa judiciária - Lei1.608/203 - Pagamento voluntário - Impossibilidade - Agravo provido”. (AIn° 91.09.097253-9,TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.Silveira Paulilo, j.