Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 RESSE DE AGIR E JUSTA CAUSA. A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, O QUE PERMITE A IMPETRACAO DO HABEAS CORP US, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 647 E 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE QUE O INQUERITO POLICIAL SEJA TRANCADO. IMPENDE RESSALT AR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA, FALTA TAMBEM O INTERESSE PROCESS UAL INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO PE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SUMARIA, COMO CONDICAO PARA QUE O JUIZ CONCEDA A ANTECIPACAO, O J UIZO DE PROBABILIDADE DA FIRMACAO FEITA PELO AUTOR DEVE SER EXIGI DA EM GRAU COMPATIVEL COM OS DIREITOS COLOCADOS EM JOGO" (CPC COM ENTADO, 5 ED., 2001, PAG. 732). INFERE-SE DOS AUTOS QUE A CURATEL A PROVISORIA DO AUTOR FORA CONCEDIDA EM 15/07/2014 (FLS. 15/17), DE MODO QUE, A EPOCA DA CONTRATACAO DO EM

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 414935-23.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 771 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDERICO FLEURY DA COSTA LIMA VITIMA : OSMAR ALVES BOENO ADV ACUS : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA DESPACHO : ERA O QUE TINHA A RELATAR. PASSO A DECIDIR. NAO VERIFICO A EXISTE NCIA DE QUAISQUER VICIOS DE ORDEM FORMAL. AS CONDICOES DA ACAO EN CONTRAM-SE PRESENTES E O RITO PROCESS

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ANA MARIA BUENO DA SILVA DESPACHO : CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. DO COTEJO DO CADERNO INVESTIG ATIVO, INFERE-SE QUE A OCORRENCIA DE UM ACIDENTE, VEZ QUE A VITIM A ANA MARIA BUENO DA SILVA FALECEU EM DECORRENCIA DE ASFIXIA POR AFOGAMENTO, INEXISTINDO QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA OU FATO ILICIT O IN CASU, CONSI

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 TERESSE OU POR CONTA DE OUTREM, CELEBRAR CONSIGO MESMO. SALVO SE O REPRESENTADOS EXPRESSAMENTE AUTORIZAR O REPRESENTADO, O QUE NAO OCORREU. VALE OBSERVAR QUE O REFERIDO DOCUMENTO OFERECE PODERES A EMBARGANTE PARA REPRESENTAR O EXECUTADO JEAN CARLOS EM RELACAO A DIFERENTES ORGAOS A RESPEITO DO VEICULO, MAS NAO CONSTA NO INST RUMENTO QUE ISSO FAZ DA EMBARGANTE POSSUIDORA D

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 19527/2019 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 3A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L072 PR

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 SER ANALISADAS APOS A INSTRUCAO CRIMINAL. DESSA FORMA, NAO RESTAN DO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA...27/04/2016.., AS .15:00....... ............... HORAS. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTERIO PUBLICO.

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 EITO NR. PROTOCOLO : 320218-72.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 2056 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ROMARIO RAMOS DA SILVA VITIMA : PEDRO GERALDO DA SILVA DESPACHO : DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM EXAURIDAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE INVESTIGACAO, COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMA TIVOS, NAO SENDO POSSIVEL OBTER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PROPOS ITURA DA RESP

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NR. PROTOCOLO : 295014-09.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : NILTON FERNANDES REZENDE ADV ACUS : 6861 GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201402950149 DESPACHO PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ELABORA CAO DE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, COMPUTANDO-SE COMO REMICAO POR HORAS DE ESTUDO O CERTIFICADO DE F.

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 PROTOCOLO NR. : 156837-48.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 1372 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NATANAEL BARBOSA CASTRO VITIMA : DAIANE SANTANA BENEVIDES DESPACHO : PROTOCOLO N 201701568378 DESPACHO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE NOVAS DILIGENCIAS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DE DENUNCIA, D ETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA LOCAL PARA QUE A AUTORIDADE POL