Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 . DO CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA LEI N. 11.343/06. A CULPABILIDA DE FOI NORMAL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA MAIOR REPROVACAO. OS ANTECEDENTES DO SENTENCIADO NAO SERA CONSID ERADO DESFAVORAVEL, VEZ E TECNICAMENTE PRIMARIO. QUANTO A PERSONA LIDADE DO AGENTE E SUA CONDUTA SOCIAL, NADA HA A DEMONSTRAR QUE F OSSEM PREJUDICIAIS AO DENUNCIADO. OS MOTIV

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 RA OS DELITOS PRATICADOS. 2. DEVE SER RECONHECIDA, NA HIPOTESE, A EXISTENCIA DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPC AO DE MENORES, VEZ QUE O PACIENTE, COM UMA UNICA CONDUTA, PRATICO U OS DOIS DELITOS. 3. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO, POR SER SUBSTI TUTIVO DO RECURSO CABIVEL. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO, PARA RECON HECER A EXISTENCIA DE CONCURSO FORMAL ENTR

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CONDUTA): NORMAIS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCUNSTANCIA QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENTO A VITIMA FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE, N A PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE QUALQUER FORMA, P ARA A PRATICA DELITIVA. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA A PONTADAS, SENDO INTEGRALMENTE FAVORAVEIS AO

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA Q UAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 06 (SEIS) MESES, OPORTUNIDADE E M QUE CONVOLO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRES ENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SA NCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE D

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ECUNIARIA, QUE FIXO EM 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, LEVAND O EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DI SPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. FIXO O VALOR DO DIA-M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS O PRAZO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ATUALIZADO

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, VEZ QU E A VITIMA FICOU TRAUMATIZADA, SE ASSUSTANDO SEMPRE QUANDO ALGUEM CHEGA PERTO, BEM ASSIM TEVE QUE SUPORTAR UM PREJUIZO DE R$5.000, 00 (CINCO MIL REAIS) DO SEU MATERIAL DE TRABALHO QUE FOI LEVADO, E O PREJUIZO DO VEICULO DE R$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), QUE FOI ARCADO PELO SEGURO, MAS TENDO QUE ARCAR

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ENDREW EM 05 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I E III, D, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO (MENOR DE 21 ANOS E CONFISSAO ESPONTANEA - ( 03 MESES CADA)), RESULTANDO NUMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO. DESTARTE, CONSIDERANDO

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. DEVENDO TAL MULTA SER REC OLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. 3.2 DO CRIME DE ROUBO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PIT-DOG) PERTENCENTE A VITIMA KLEBBER OLIVEIRA SOUSA BARROS: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS)

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DO LUCAS MAGALHAES ALVES EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETE NCAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65 , INC. I, DO CP), HEI POR BEM REDUZIR A PENA BASE EM 06 (SEIS) ME SES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MI NOREM OU AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSI

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 A DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS WELITON CARLOS DOS SANTOS E ADI LSON SILVA DE JESUS, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ART. 155, 4, I NC. IV DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABE LECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I) QUANTO AO REU WELITON CAR LOS DOS SANTOS: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO Q UE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES