69 resultados encontrados para ulta em um trigesimo - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 RESSAO PSICOLOGICA; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DO LESADO NA O CONTRIBUIU PARA O EVENTO. ADEMAIS, SOB A OTICA PSICOLOGICA, FIC A A SEQUELA PARA QUEM PASSOU POR SITUACAO TAO CONSTRANGEDORA, MES MO PORQUE CADA INDIVIDUO REAGE E IRA REAGIR FUTURAMENTE DE MANEIR A DIFERENTE, OU SEJA, INEXISTE UM PADRAO PARA DEFINIR O TIPO DE T RAUMA QUE CADA VITIMA IRA ENFRENTAR PELO R
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NA PENA BASE. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS SAO FAVORAVEIS, NAO HAVEN DO REGISTRO DA EXISTENCIA DE SENTENCA PENAL DEFINITIVA EM DESFAVO R DO CONDENADO. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO CONDENADO. OS M OTIVOS PARECEM SER PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DESCRITO, NAO HAV ENDO, A MEU VER, RAZAO PARA QUALQUER VALO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACA O DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSAD O AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCE IRA DA MESMA, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. ... EM VIRTUDE DO RECO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 INDO DO MINIMO LEGAL, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPEC IAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO O SISTEMA TRIFASICO DE COMINACAO DA PENA, CONDENO O REU AO PAGAMENT O DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SMA, TENDO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, SER SOLTEIRO, SERVENTE, POSSUIR ENSINO FUNDAMENTAL ATE A 8 SERIE, NAO FUMAR, NAO USAR DROGAS E NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, GANHA R EM MEDIA R$1.200,00 MENSAL, E MORAR COM A COMPANHEIRA; NAO HA D ADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO Q UAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 O NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUS ADO MURILO COELHO EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , A QUAL AUMENTO EM 08 (OITO) MESES, COM FULCRO NO ART. 61, INCIS O I, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. V
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 R, CUJO TRANSITO EM JULGADO SE DEU EM 26.09.2017, OU SEJA, APOS A S PRATICAS DELITIVAS ORA JULGADAS. TAL CONDENACAO (AUTOS N 201204 604970), CONFORME JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, EM BORA NAO CARACTERIZE REINCIDENCIA, CONSTITUI MAUS ANTECEDENTES4. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO CONDENAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 800,00, MOTIVO PELO QUAL ANALISO-A EM SEU FAVOR; NAO HA MAIORES D ADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE D O REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU; QUANTO AS CIR CUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJU DICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 VORECEM OU PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS C IRCUNSTANCIAS DO DELITO IGUALMENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM A O REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO FORAM DANOSAS, VIST O QUE A VITIMA NAO RECUPEROU O DINHEIRO SUBTRAIDO; POR FIM, O COM PORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ANALISADAS, PORTANTO, AS CIRC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 A DE02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUETORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSEN CIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. TAMBE M LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CON DENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE30 (TRINTA) DIAS-MULTA,PARA CADA UM DOS CRIMES DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO, FIXANDO O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, CH