Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ADV ACUS : 27907 DF - ADAO RONILDO ALVES 53290 DF - ADERVAL CARLOS DE ANDRADE DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA CIENCIA DE FOLHAS 562 VERSO. TESTEMUNHA NAO INTIMADA. NR. PROTOCOLO : 141974-34.2010.8.09.0168 AUTOS NR. : 419 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GILBERTO DE SOUSA SALES ACUSADO : FERNANDO COSTA DE MIRANDA ADV ACUS : 32213 GO - ERICO ALBERT PAYAO DESPACHO : VIS

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PA CIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECISAO QUE UNIFICO U SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310.965 - PR (2014/0323532-8) , REL. MINI STRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , SEXTA TURMA, DJE 20/02/2015) ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOT ESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAI S PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLAC ITO. ISTO POSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 149/153 DO ROTEIRO DE PENAS, COM A ANULACAO DE SEUS EFEITOS. ATO CONTINUO, COM FULCRO NO AR

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 . INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA AL VES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 329886-17.2014.8.09.0175 63 EXECUCAO PENAL SILLAS DE SOUZA FERREIRA WILLIAM CORDEIRO MOCO 40999 GO - SANE CRISTINA MOREIRA 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS DESPACHO : PROCESSO: 201403298860 NOME: SILLAS DE

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTENCAO DO REQUISIT O OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TANGE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA VINCULANTE N 9/S TF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMI DOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 12.433/11, LIMI

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 164415-45.2005.8.09.0051 ( 200501644150 ) 1037 EXECUCAO PENAL ALBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA JANAINA MARIA DE ARAUJO IGOR PEREIRA OLEGARIO CHARLES DA CRUZ SANTOS ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ALBE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QU E EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO T RANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NE STE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO T