Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO OS RéUS MARCONDES SILVA E VILMAR MARTINS FERREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 316, CAPUT, DO CóDIGO PENAL. PASSO à DOSAGEM DA PENA AO ACUSADO MARCONDES SILVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DO JUíZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERV

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NADA DE RELEVANTE E PECULIAR QUE POSSA SER VALORADO PARA GRADAçãO DIFERENCIADA DO DOLO, QUE NãO SEJA INERENTE à CONDUTA TíPICA. MAUS ANTECEDENTES (FLS. 54/58), NO ENTANTO, DEIXO DE CONSIDERá-LOS NESTA FASE, POIS, OSTENTA A CONDIçãO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENAçãO, PELA PRáTICA DE DELITO PATRIMONIAL, TRANSITADA EM J

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 POIS, OSTENTA A CONDIçãO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENAçãO, PELA PRáTICA DE DELITO PATRIMONIAL, TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A ESTE FATO (06/06/2005), DEVENDO TAL CIRCUNSTâNCIA SER ANALISADA QUANDO DA CONSIDERAçãO DAS AGRAVANTES. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE INSTRUçãO PROCESSUAL NãO REVELOU PARâ

Seção II ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 457924-36.2011.8.09.0051 : 1149 : ACAO PENAL : ITALO RENNER VAZ DE OLIVEIRA AIRTON JESUS RODRIGUES DE SOUZA VITIMA : REGINALDO DE ALMEIDA JUNIOR ADV ACUS : 24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO OS RéUS ÍTALO RENNER VAZ DE OLIVEIRA E

Seção III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1552 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 OBSERVA-SE QUE O ACUSADO, TINHA CONSCIêNCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR O ACUSADO POSSUI VáRIOS ANTECEDENTES E é REINCIDENTE, O QUE SERá ANALISADO NA SEGUNDA FASE DE FIXAçãO DA PENA A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE A INSTRUçãO PROCESSUAL NãO REVELOU PARâMET

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 32501 GO - JAIR ARANTES GUERRA NETO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO O RéU NELIO MORAES DOS SANTOS NAS PENAS DO 155, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 71, CAPUT (POR DUAS VEZES), TODOS DO CóDIGO PENAL. PASSO à DOSAGEM DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL, EM RELA�

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO, NA éPOCA COM 19 ANOS DE IDADE, TINHA CONSCIêNCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. É PRIMáRIO (FLS. 62/63). A CONDUTA SOCIAL NãO SERá CONSIDERADA, POIS NãO Há, NOS AUTOS, ELEMENTOS PARA SUA ANáLISE, O MESMO OCORRENDO COM A SUA PERSONALIDADE. O MOTIVO ALEGADO NãO BENEFICIA O ACUSAD

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 NR. PROTOCOLO : 173524-11.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : WALTER JOSE MARTINS ADV IND : 28614 GO - WALTER JOSE MARTINS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PARA CONDENAR WA LTER JOSE MARTINS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DA LEI 9.5 06/97 E ARTIGOS 329 E 331, AMBOS DO

Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 LEI NãO AUTORIZA A PRáTICA DE ROUBO COM A FINALIDADE DE UTILIZAR O SEU PRODUTO APENAS PARA “CURTIR, IR PARA FESTA”, CONFORME ALEGADO PELO RéU AS CIRCUNSTâNCIAS FORAM GRAVES PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, PORéM, NãO SERãO CONSIDERADAS EM RAZãO DE TAIS FATOS INTEGRAREM O TIPO AS CONSEQUêNCIAS NãO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO FINAL

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AVALIACAO. OS MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM DECLINADOS PELO ACUSADO. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, VISTO QUE O REU PRATICOU O FURTO D URANTE O REPOUSO NOTURNO, APROVEITANDO-SE DA REDUZIDA VIGILANCIA NAQUELE HORARIO DA MADRUGADA. CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU O CRIME, SENDO, P