Poder Executivo ● 28/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 135/2017 CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACH

Poder Executivo ● 20/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA DO DIA 22/03/2019 Nº 1706, DE 22/03/2019 - O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Titular desta Secretaria de Defesa Social, conforme Portaria nº 3841/2016, publicada no Boletim Geral desta Secretaria de Defesa Social nº 205, de 02/11/2016, RES

Poder Executivo ● 14/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de votos, nos termos da ementa supra e com suporte jurídico no artigo 165 do CTN, c/c o artigo 45 da Lei Nr. 10.654/91, em JULGAR negando provimento ao RN em tela, para então confirmar a restituição requerida DE R$274.386,44 (valor original), a qual, pelos cálculos da Assessoria Contábil do CATE importa monetariamente atualizada, nesta data, por força dos artigos 49 e 50 do retrocitado diploma legal, em