DOEPE 28/07/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 135/2017
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2017.000002755483-97*
GUARARAPES DOCES LTDA* 0296674-37* deferido* 27/07/2017*; 2017.000003674326-62* CESTA BÁSICA OLINDENSE LTDA*
0196326-06* deferido* 27/07/2017*.
Recife, 27 de julho de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 136/2017
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
LACERDA E LACERDA COMÉRCIO,
2017.0000003512801-08 11.179.185/0001-60 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE 0391046-64 PE
ALIMENTOS LTDA
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
01/08/2017
35.677/2010.
UNILEVER BRASIL LTDA.
UNILEVER BRASIL LTDA.
UNILEVER BRASIL LTDA.
AUJO DISTRIBUIDORA LTDA
AUJO DISTRIBUIDORA LTDA
5
JOAQUIM FELIPE BRENNAND DE SOUZA LEAO
1
6
12
BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S
1
1
REL
01
01
01
05
05
REL
01
REL REV
09
14
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 27 DE JULHO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
IMPRENSA
Recife, 27 de julho de 2017.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA Nº 05/2017, DE 25/07/2017
EDITAL DPC Nº 137/2017
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – A Diretoria
Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação
do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS
devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em
norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2017.000003755831-43
12.031.907/0002-88
ROSEALBA
RODRIGUES COSTA
EIRELI
0515243-76
PE
A PARTIR DE
01/08/2017
35.677/2010
Recife, 27 de julho de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
80IPIRANGA PRODUTOS
1
1
17 UNIAO DE LOJAS LEA
GOODYEAR DO BRASIL PROD. DE BORRACHA LTD
2
2
80 IPIRANGA PRODUTOS
80 IPIRANGA PRODUTOS
2
2
5
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VAL
2
2
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- Designar o servidor do Departamento de Estradas de
Rodagem de Pernambuco - DER, LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 15.254-4, à disposição desta Secretaria, para
exercer a Função Gratificada de Apoio – Símbolo FGA -2, da Gerência de Administração e Finanças, com efeito retroativo a 20/07/2017;
II- Designar o servidor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER, JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS, matrícula
nº 12.846-5, à disposição desta Secretaria, para exercer a Função Gratificada de Apoio – Símbolo FGA -2, da Gerência de Administração
e Finanças, com efeito retroativo a 20/07/2017; III – Dispensar o servidor da FUNDARPE, GENIVALDO BENEDITO DA SILVA, matrícula
nº 368.125-4, à disposição desta Secretaria, da Função Gratificada de Apoio-FGA-2, da Gerência de Administração e Finanças, com
efeito retroativo a 05/07/2017 e Designar o referido servidor, para exercer a Função Gratificada de Apoio –Símbolo FGA-1, da Gerência
de Administração e Finanças, com efeito retroativo a 05/07/2017.
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 27/07/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 27/07/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 27/07/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00102/15-6
2014.000005151976-91
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00469/14-9
2014.000001175400-76
00656/16-0
2015.000008572168-96
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00443/15-8
2015.000001595404-85
00125/13-0
2012.000003842633-87
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00494/12-7
2011.000002344905-70
00523/11-9
2011.000001585086-48
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00604/17-8
2017.000001198709-96
00602/17-5
2017.000001323858-18
00603/17-1
2017.000001913202-55
00599/17-4
2017.000001073399-99
00600/17-2
2017.000001060685-76
TOTAL DA NATUREZA:
ICD IMPUGNACAO
00597/17-1
2015.000008754009-62
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00383/17-1
2016.000009982683-06
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Ano XCIV • NÀ 141 - 17
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES Nº 446/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
REL
11
REL
02
02
REL
01
05
REL REV
01
14
02
08
Considerando que, Dayana Sabino Duarte, R.G. nº 2.040.542/SSP-PE, CPF. nº 062.246.084-66, em data de 08.03.2017, casou-se,
conforme Certidão de Casamento nº 003954 01 55 2017 2 00034 133 0013876 97 , expedida pelo Cartório de Registro Civil e Notas do
município de Palmeira dos Índios- Alagoas, constando que a requerente então nominada Dayana Sabino Duarte, a partir daquela data
passou a assinar-se Dayana Sabino Barros, por haver, se casado com Gustavo Tavares Barros;
Considerando que nos arquivos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, consta o cadastro funcional de Dayana Sabino
Duarte, matrícula nº 345.537-8, Agente de Segurança Penitenciária;
RESOLVE:
I – Reconhecer que a servidora, então nominada Dayana Sabino Duarte, matrícula nº 345.537-8, após o matrimônio registrado no
Cartório de Registro Civil e Notas do município de Palmeira dos Índios- Alagoas, passou a ser nominada de DAYANA SABINO BARROS;
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas, que promova a retificação do nome da referida servidora, para fins administrativos
no âmbito desta Secretaria e tudo mais que se fizer necessário, junto aos órgãos estaduais, concernente à sua regularização funcional.
PORTARIA SERES Nº 450/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017
Considerando que, Valdenia Socorro de Freitas Silva, R.G. nº 6.078.941/SSP-PE, CPF. nº 024.100.724-02, em data de 08.09.2010,
casou-se, conforme Certidão de Casamento nº 0750930155 2010 2 00014 112 0006389 67 , expedida pelo Cartório de Registro Civil do
município de Arcoverde, constando que a requerente então nominada Valdenia Socorro de Freitas Silva, a partir daquela data passou a
assinar-se Valdenia Socorro de Freitas Albuquerque, por haver, se casado com Lucas de Albuquerque Gomes;
Considerando que nos arquivos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, consta o cadastro funcional de Valdenia Socorro
de Freitas Silva, matrícula nº 337.420-3, Agente de Segurança Penitenciária;
RESOLVE:
RECIFE 27 DE JULHO DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
I – Reconhecer que a servidora, então nominada Valdenia Socorro de Freitas Silva, matrícula nº 337.420-3, após o matrimônio
registrado no Cartório de Registro Civil do município de Arcoverde, passou a ser nominada de VALDENIA SOCORRO DE FREITAS
ALBUUQUERQUE;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 27/07/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 27/07/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 27/07/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas, que promova a retificação do nome da referida servidora, para fins administrativos
no âmbito desta Secretaria e tudo mais que se fizer necessário, junto aos órgãos estaduais, concernente à sua regularização funcional.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00598/17-8
2017.000000469356-51
KFS TRANSPORTES LTDA - ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00601/17-9
2017.000001417184-76
GILBERTO SOARES DE MELO - ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD IMPUGNACAO
00605/17-4
2015.000006681326-36
EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
2
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00595/17-9
2016.000005693636-76
CAMPARI BRASIL LTDA
00594/17-2
2015.000004366939-57
MINADOR AGROPECUARIA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00596/17-5
2016.000005694706-77
CAMPARI BRASIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
PORTARIA SERES DE 21 DE JULHO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
REL
15
REL
03
REL
03
REL
08
09
REL
08
Nº 682/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 214/2017, de GILMARA JÉSSICA ARCANJO SANTANA,
matrícula nº 376.653-5, MÉDICA CLÍNICA, a partir de 19/07/2017, conforme Requerimento nº 31308/2017 de 19.07.2017, consubstanciado
na C.I nº 793/2017 oriunda da gerência do PPBC/RH.
Publique-se. Cumpra-se.
Cícero Márcio Rodrigues de Souza
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA Nº 678/2017 SERES DO DIA 18 DE JULHO DE 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº 678 /2017 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 11/2017 – ADM - PI, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa
do Presídio de Igarassu - PI, o servidor CARLOS HENRIQUE DE L. CAVALCANTE, matrícula nº 337.314-2 ficando dispensada do
referido encargo a servidora LAILA CARNEIRO DA CUNHA FERREIRA ROCHA, matrícula nº 337.454-8, a contar da data de 06 de
julho de 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização