Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO Já em relação ao 13º salário, a apuração observa a exigibilidade da parcela, a teor da OJ 73 da SEEx do e. Regional, como também ADVOGADO esclarece o Sr. Contador. Assim, considerando que o 13º salário é ADVOGADO devido no mês de dezembro do respectivo ano, que não é alcançado pela prescrição declarada, é devida a integralidade do RÉU ADVOGADO

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2º da Lei 7.713/88 e 49 do Decreto 9.580/2018). c. Sobre a parcela de honorários de sucumbência (se existente), que será apurada e discriminada em destacado (art. 106, par. 2º, I, g do PGC/TRT 3ª Região), haverá a apuração, dedução e retenção do IRRF (arts. 3º, § 1º e § 4º da Lei 7.713/88, arts. 38, I e VIII e 778, § 1º do Decreto 9.580/2018, arts. 206, §

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO - contrariedade a OJ 300 da SBDI-1 do TST; - divergência jurisprudencial. ADVOGADO Neste tópico, a insurgência encontra-se desfundamentada, ADVOGADO porquanto a recorrente não se reporta aos pressupostos específicos do recurso de revista, nos termos do art. 896 da CLT. RECORRENTE ADVOGADO Dispõe o artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT, com redação dada p

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 55 Recorridos: 1. GEORGE AUGUSTO CORREIA DOS SANTOS; 2. Com isso, tem-se que todos os recursos de revista que estiverem HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.; 3. BANCO ITAUCARD para análise do seu mérito no C. TST e que contiverem o tema S.A.; 4. ITAÚ UNIBANCO S.A. objeto da uniformização apontado pela referida Corte superior, terão Advogados: 1. João Fernando Carneiro Le

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA FERREIRA DA SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Orgão Judicante - 8ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE JORNADA. Este Colegiado, ao negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo re

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2651 Com o julgamento da questão constitucional suscitada na ADPF 324 e no RE nº 958.252 pelo STF, decidida a questão do Tema 725, não há razão plausível para suspensão da execução. Inexigibilidade do título executivo – Art. 884, § 5º, da CLT c/c art. 525, §12, CPC – Nulidade absoluta da execução Pugna a excipiente pela nulidade absoluta da execução, argui

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA(OAB: 14314/RS) ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI(OAB: 7558/RS) MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO(OAB: 7815/RS) Denis Rodrigues Einloft(OAB: 62310/RS) ITAU UNIBANCO S.A. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 25185/RS) LUCIANO MACHADO JOAQUIM 3297 O acórdão regional deu provimento ao recurso da autora par

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 PERITO 2324 SAMANTA BIANCHI VEARICK do diploma legal citado, as regras de direito material são aquelas Intimado(s)/Citado(s): vigentes à época da contratação, observada a superveniência da lei - ALEXANDRE PORTZ DE ALMEIDA nova. As regras processuais, contudo, são as vigentes ao tempo do ajuizamento da ação. Não se trata, portanto, de irretroatividade, mas de limi

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 76 provimento ao agravo da executada, atendendo ao seu pedido Publicada decisão em juízo de retratação acerca do índice de recursal, no particular". correção monetária em 26.abr.21; complementada pela decisão A recorrente interpôs recurso de revista face ao primeiro acórdão. declaratória publicada em 27.maio.21. Assim, o trecho transcrito nas razões recursai

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 201 base + R$ 2.314,63 gratificação função + R$ 136,20 ATS ) e Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - SONIA MARIA DE CARVALHO SOARES exerceu os Cargos: Gerente de Contas de PAB (02/2009 a 08/2011) e Gerente de Relacionamento Itaú Uniclass (de 09;2011 até final). Sustenta que no período imprescrito a reclamante não substituiu os gerentes indicados bem como não