Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / 85 Processo nº 0010345-31.2016.5.03.0139/RR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 7ª Turma Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode Tramitação Preferencial ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E -A do art. 896 da CLT, n

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1750 R$30.000,00, valor arbitrado exclusivamente para este fim. DISPOSITIVO Notifiquem-se as partes. Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, NADA MAIS. considerando que o quanto foi previsto minuciosamentenos termos SAO PAULO/SP, 24 de novembro de 2020. da fundamentação supra integra o presente decisum como se nele integralmente transcrito, resol

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 8177 Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIO 2. FUNDAMENTOS JUSTIÇA DO Aclarando os fundamentos e mantendo-se inalterada a parte dispositiva, incremento o julgado para tornar ineficaz ao contrato de Id 704b347 - Ciência ao autor. trabalho da parte autora os parágrafos primeiro e segundo da SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2021. cláusula 11ª da CCT 2018/2020 (ID. 6a24d2c - Pá

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 526 ADVOGADO MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) ITAU UNIBANCO S.A. MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) constitucional sustentada no recurso (art. 93, IX), relacionada à ausência da tutela judicante. É também imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade RECORRIDO ADVOGADO (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificação

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 70 processo. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 CLT e artigo 93, IX, da Constituição da República. parágrafo 4º artigo 509 CPC, na fase de liquidação não pode ser DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades modificado, nem inovado, o título executivo judicial, nem discutida Processuais / Multa por ED Protelatórios. matéria pertinente a fase d

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / 105 - ITAU UNIBANCO S.A. - MARIA APARECIDA SIQUEIRA E SOUZA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS PERICIAIS PODER JUDICIÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JUSTIÇA DO TRABALHO LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇ

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLAUDIO BORTONE SOARES DA CUNHA 4589 disposição do Juízo, em conta judicial na CEF, agência 2251, a importância de R$1.500,00, a título de adiantamento de honorários Intimado(s)/Citado(s): periciais médicos, ciente de que, mesmo sucumbente a autora no - ITAU UNIBANCO S.A. objeto da prova, não haverá restituição dos valores desembolsados para este fim. Fac

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fornecimento/pagamento de auxílios-alimentação/refeição/cesta ao 8082 Juiz Titular de Vara do Trabalho autor ao longo de todo o período não prescrito do pacto de emprego. Salientou, apenas, que tais valores nunca tiveram natureza jurídica salarial, a uma porque fornecidos por força dos instrumentos de pactuação coletiva (que deixam clara a natureza jurídica indeni

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1697 menos, da ocorrência do ato ilícito do qual ele tenha sido resultado. calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 32.000,00, pela Tenho que a reclamante não faz prova de suas alegações, em reclamante, dispensada. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. especial quanto à ocorrência de assédio moral. Não verifico Publique-se. Intimem-se. NADA MAIS. verdadeiro ab

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 TAMARA SANTANA MARCOS DOS SANTOS 722 PODER JUDICIÁRIO Assessor JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0051100-77.1995.5.05.0010 RECLAMANTE ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO(OAB: 5102/BA) ADVOGADO MARLETE CARVALHO SAMPAIO(OAB: 9984/BA) RECLAMADO SACRAMENTO TURISMO LTDA RECLAMADO DORALICE ANDRADE GOMES RECLAMADO MAURICIO GOMES SAMPAIO TERCEI