Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1120 CONSUMO - APLICÁVEIS TODOS OS DISPOSITIVOS DO CDC - RÉS PESSOAS JURÍDICAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS INTERESSES FINANCEIROS VISANDO MAXIMIZAÇÃO DOS LUCROS PRETENSÃO EXAMINADA SOB O PRISMA DO DIREITO DO CONSUMIDOR PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE (ART. 25, §1º) – PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1298 LEGITIMIDADE PASSIVA - VÍNCULO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES – RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICÁVEIS TODOS OS DISPOSITIVOS DO CDC - RÉS PESSOAS JURÍDICAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - INTERESSES FINANCEIROS VISANDO MAXIMIZAÇÃO DOS LUCROS - PRETENSÃO EXAMINADA SOB O PRISM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1502 Emerson Martins de Oliveira (OAB: 328156/SP) Nº 1005077-58.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Wellington de Brito Silva - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Negaram provimento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1680 RETARDAMENTO DA ENTREGA CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES LOCALIZADOS PELO ATRASO E COMPOSTOS COM LOCATIVOS DO BEM NO IMPORTE DE MEIO POR CENTO DO VALOR DA UNIDADE - DANO MATERIAL CONFIGURADO - TAXAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA INDEVIDA - PERÍODO SEM OCUPAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA, A CARGO RECORRENTE, DA DISPONIBILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1295 Nº 1011901-02.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Mrv Prime Xx Incorp. Spe Ltda. e outro - Recorrida: Karina Braga Redondano - Magistrado(a) Thomaz Corrêa Farqui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2154 A. - A. - Recorrido: M. C. P. P. - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS SOBRE VERBAS QUE NÃO INCORPORAM AO VENCIMENTO PARA FINS DE APOSENTADORIA - VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO QUE DEVEM SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1680 – PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO CABIMENTO DO BENEFÍCIO MESMO EM SITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO – AUSENTES ELEMENTOS DEMONSTRANDO A ESCASSEZ DE RECURSOS OU DE DIFICULDADES QUE COMPROMETEM A ATIVIDADE EMPRESARIAL – APÓS INDEFERIMENTO NA JUSTIÇA DE PISO, RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1516 CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 11.064, DE 2002, NO ÂMBITO REMUNERATÓRIO, SÃO DEVIDOS, ALÉM DO SALÁRIO PELOS DIAS TRABALHADOS, APENAS O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AS FÉRIAS, COM O RESPECTIVO ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL; E, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ADMITE-SE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1679 179431/SP) - Rogerio Santa Rosa (OAB: 318270/SP) - Itamar Santa Rosa (OAB: 401652/SP) Nº 1003936-04.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Antonio Carlos Araújo - Magistrado(a) Ricardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1299 César Hildebrand e Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “ILEGITIMIDADE – RÉS QUE COMPÕE O MESMO GRUPO ECONÔMICO E COMERCIALIZAM O PRODUTO COM IDENTIFICAÇÃO DE AMBAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. O ATRATIVO COMERCIAL PARA A CONVOLAÇÃO DO NEGÓCIO IMPLICA NA ADESÃO DA RECORREN