Diário Oficial ● 05/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.245 Art. 67. No ato da matrícula, caso o(a) aluno(a) maior de idade e/ou pai, responsável apresente toda a documentação legal com o novo nome civil, toda a documentação escolar deve ser imediatamente alterada, como forma de salvaguardar direitos. Art. 68. Após a conclusão da Matrícula, no decorrer do ano letivo a Secretaria de Educação realizará auditoria em Unidades Escolares (por amostragem) para avaliação quantitativa e qualitativa dos dados inserid

Diário Oficial ● 18/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.258  73 Quarta-feira, 18 DE JANEIRO DE 2023 REGISTRO DE PREÇO N°048/2022 Pregão Eletrônico nº 040/2022. Processo Licitatório 2022/0824001-Pma. Objeto: Registro de Preços Para Futura Ou Eventual Aquisição de Equipamentos, Material de Consumo E Instrumental Odontológicos, destinados a atender às Unidades de Saúde do Município de Abaetetuba/ PA. detentora da Ata de Registro de preços, a empresa: Tata Comercio de Equipamentos Para Saude, Odonto - Medico Ltda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1973 deverá agendar o retorno do adolescente em até 30 dias, para o início do cumprimento da medida. O CREAS fica na Rua Avaré, n. 62, bairro Matriz, nesta Cidade, e o atendimento de 2ª a 6ª, das 8hs às 16hs. P.R.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO TUCCI (OAB 293157/SP), SOLANGE KILLER (OAB 363098/SP) Processo 00085

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 3181 reconhecer que o imóvel localizado na Rua Pujais Sabate, nº 795, Jardim Ivana, São Paulo, objeto da transcrição 15.683 do 10º Registro de Imóveis da Capital, cadastrado municipal nº 101.521.0039-2 não pertence a José Francisco de Souza (embargado), mas pertence aos embargantes, bem como para determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 3235 RG. 21.577.449-8 é professora do Ensino Fundamental no município de Pindorama, estado de São Paulo, desde 01 de fevereiro de 2006. No ano letivo de 2015, a referida professora ficou ADIDA na EMEF. “Dr. Ulysses Contreiras Ferreira” passando a sua sede de controle de frequência para a EMEIF. “Profl Irm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1303 Veículos Automotores - Dbc - Taxi Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1 - Diante da concordância da requerida, homologo os cálculos da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2334 afirma em seu artigo 54, III o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência” e a Lei 12.674/12, que Instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,estabelece em seuinciso IV parágrafo único, que”em casos de comprovada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 43 visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ainda, o direito à educação infantil possui previsão no artigo 208, inciso I, da Carta Magna, com especial ênfase ao atendimento educacional especializado aos portadores de defici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 5021 Processo 1009032-33.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldo Mendes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se o DRS, na pessoa de seu diretor(a) técnico(a), com urgência, via e-mail, para atendimento no prazo de 10 (dez) dias corridos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1278 por meio da EC 19/98, a estabelecer a seguinte redação: “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;” A supressão da última parte do dispositivo foi tema de repercussão geral na Egrégia Suprema Corte, que