Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2566 sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. 3. Traslade-se cópia desta sentença aos autos do incidente de Cumprimento de Sentença, observando-se a seleção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 674 a dinâmica familiar, denotando receber atenção, cuidados e proteção adequada, sem a identificação de demandas relativas a maus tratos e/ou negligência neste momento. No que se refere ao exercício do papel parental avalia-se que a requerente se constitui como referencial de proteção e cuidados para a infante, e que ela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3544 relatando que, de fato, ele se rebelou e foi trabalhar em um lava autos com seu irmão mais velho Gustavo, sem permissão ou autorização do requerido, com prejuízos em seu rendimento escolar e cotidiano doméstico, inclusive afetando também a rotina de seu irmão Felipe, porque ambos retornavam em horários noturnos

Poder Executivo ● 26/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 018/ PMI-SMTUR/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada que realizará o Evento denominado AVIESP - 43º EXPO DE NEGÓCIOS EM TURISMO-2021, no período de 26 e 27 de outubro de 2021, no Hotel Monte Real em Águas de Lindóia/SP. Contratado: ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3357 pois não tipificada a má fé. Reexame e recurso Recurso oficial, remessa oficial, previsto [artigo 14, parágrafo 1º, da Lei nº 12.016/2009 | Lei do Mandado de Segurança], observe-se, se o caso. Comunicação Comunique-se e oficie-se para a autoridade impetrada (Prefeito do Município de Franca) e para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 3079 no seu artigo 58, § 1º, que dispõe que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, naescolaregular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”, Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/05), que atribui ao Poder Público a “oferta de profissionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2611 compreende-se como incapaz de impedir a obtenção da habilitação.Porém, embora o fato não tenha sido mencionado na peça inicial, além da infração de reconhecido caráter administrativo, verifica-se na documentação colacionada aos autos (fls. 13), de modo cristalino, o cometimento de outras duas inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2508 mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqü

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1071 a resolução dos problemas estruturais verificados; (2) que o Município dê início imediato à elaboração do Projeto Técnico dos Bombeiros do prédio público em questão atendendo-se às determinações e medidas indicadas pelo órgão fiscalizador com a solução dos problemas de segurança e prevenção dos prédios indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1552 87/91 - Feito nº 1.519/12 V I S T O S . LUCY HIROMI IKEDA CONCEIÇÃO impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do sr. DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, alegando, em síntese, que, no atual ano letivo, teve atribuídas 200 aulas mensais, constituída por aulas