Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2371 houve apreciação do mérito da presente ação, é dizer, não se decidiu se houve ou não o tráfico de drogas (página 115), falece pressuposto para o perdimento em favor do FUNAD. Dessa feita, utilizando por analogia o artigo 123 do Código de Processo Penal, conforme faculta o artigo 226 do Estatut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2583 o link será enviado com antecedência, portanto, caso não recebido até 02 (duas) horas antes do horário designado para o ato, deverá(ão) solicitá-lo por e-mail para [email protected], informando o seu nome, a data e o horário da audiência. Intime(m)se o(s) defensor(es) para que informe(m), no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1364 da condenação em Juízo de primeiro grau. 5. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 6. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1606 dos direitos da ampla defesa e do contraditório - Inocorrência - Procedimento administrativo destinado à apuração de faltas disciplinares desprovido da formalidade inerente à instrução criminal - Inexistência de exigência legal de oitiva judicial do apenado - Sentenciado ouvido perante a autoridade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1928 não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória formulado em favor de MICHAEL DOUGLAS ALVES DOS SANTOS, processado e preso preventivamente em razão da prática, em tese, dos crimes de ameaça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2742 depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra GABRIEL EDUARDO DA FONSECA MACIEL e MICHAEL FELIPE DOS REIS. Anotações e comunicações de estilo. Providenciem-se as folhas de antecedentes do acusado, solicitando-se somente as certidões faltantes. Citem-se os réus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3203 de acesso à audiência. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que informe o telefone e e-mail das testemunhas indicadas no rol de fls. 121. Requisite-se o réu, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3290 Destaco pelo menos três critérios: 1) obediência à legislação penal e processual penal, que se sobrepõem à recomendação do CNJ; 2) analise das consequências de eventual liberação do preso, ante a gravidade do crime praticado e a possibilidade concreta de, fora do sistema, aquele indivíduo violar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3102 Processo 1501430-17.2018.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.F.T. - - J.C.T.C. - - P.H.M.O. Vistos. Fls. 493/499: Nada a deliberar, uma vez que o réu não possui capacidade postulatória. Dê-se ciência à defesa para que, em querendo, manifeste-se nos autos. No mais, aguarde-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3097 Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares Gabriella e Daniel na audiência. Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e m