Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2114 recurso. Processo 1000435-86.2020.8.26.0282 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Carlos Daniel Rodrigues - Vistos. Diante da existência de Agravo em Execução Penal pendente de processamento (44-17.2021.8.26.0282), nos termos do artigo 530, parágrafo único, das N.S.C.G.J., determino a redistribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2473 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS CUNHA RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI APARECIDA DE ABREU TANNER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0156/2020 Processo 0000166-68.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID JULIO

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 PRISÃO CAUTELAR FLAGRANTEMENTE DESNECESSÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. A via estreita do writ é imprópria para exame de tráfico privilegiado e aplicação de regime prisional menos gravoso, questões a serem dirimidas em uma eventual sentença condenatória. 2. Constatado que o caso penal em

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 50101 GO - ANDRESSA CAROLINA OLIVEIRA CARMO DESPACHO : HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 177/177V, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § 1º DA RESOLUÇÃO 113 DO CNJ. AGUARDE-SE REGULAR CUMPRIMENTO DE PENA OU POSSÍVEIS INCIDENTES DESTA EXECUÇÃO (...) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANÓPOLIS, 27 DE JULHO DE 2018. (A) MARLI DE FÁTIMA NAVES - JUIZA DE DIREITO. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 997 reservada do acusado com a Defesa, solicitando-se que a Defesa entre em contato com a unidade prisional com antecedência, preferencialmente na parte da manhã, para não atrasar o início da presente audiência. 14) Verifica-se que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2697 com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo o sentenciado Alberto Chagas Freitas ao regime aberto, pelo prazo que lhe falta para o cumprimento da(s) pena(s) imposta(s) no(s) processo(s) que compõe(m) a execução criminal. Concedo-lhe, ainda, o benefício da Prisão Albergue Domiciliar, face a inexistênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3148 ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. - ADV: ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/ SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP) Processo 1501870-42.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO HENRIQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2655 de liberação, quer sejam: não se ausentar da Comarca por mais de 8 dias, sem prévia autorização judicial; não ingerir bebidas alcoólicas ou similares; Recolher-se à sua residência até às 22 horas, nela permanecendo até às 06 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, EXCETO EM CONDIÇÕ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2426 cumprimento da(s) pena(s) imposta(s) no(s) processo(s) relacionado(s) no atestado de penas em anexo. Concedo-lhe, ainda, o benefício da Prisão Albergue Domiciliar, face a inexistência de Casa do Albergado, até que seja suprida a omissão estatal, mediante as condições do artigo 115 da LEP, as quais se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2274 executado com cópia desta decisão, a qual servirá de ofício ao órgão de Administração Penitenciária responsável pela remoção para Unidade Prisional adequada ao novo regime de prisão, o que deverá ocorrer em prazo razoável, nos termos da Súmula Vinculante n.º 56 do Supremo Tribunal Federal.