Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 CONSIDERANDO A PRESENCA DE VARIAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NEGAT IVAS, FIXO A PENA-BASE EM 09 ANOS DE RECLUSAO. ANTE REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), MAJORO A PENA PARA 10 ANOS DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 71, CAPUT, DO CP (CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA), EXASPERO A PENA EM 1/6, EM VISTA DO FUNDAME NTO ACIMA ALINHAVADO, CONSIDERANDO HAVER ESTUP

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 S JUDICIAIS EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 06 ANOS DE RECLUSAO. PELA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), MAJORO A PENA EM 01 ANO, PERFAZENDO 07 ANOS DE RECLUSAO. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 , MAJORO A PENA EM APENAS 1/6, MINIMO LEGAL, TOTALIZANDO 08 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANT

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 A MERECER UMA MAIOR REPROVACAO; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PE CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CO NSEQUENCIAS NENHUMA QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENT O DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS OU NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 05

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 AS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO AC USADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO. JA PELA ATENUANTE DA MENORIDADE, REDUZO A PENA EM 03 MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP), EXASPERO 1 /6 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRI

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 DERANDO QUE HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIX O A PENA BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA MEN ORIDADE RELATIVA, DEIXO DE DIMINUIR A PENA P

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DAN O (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO SEN TIDO, PORQUANTO NAO HOUVE REQUERIMENTO EXPRESSO DO PARQUET GOIANO 8. CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS A O ACUSADO, PELA CUMULACAO DO CONCURSO MATERIAL, TENHO QUE A REPRI MENDA TOTALIZA 17 (DEZESSETE) ANOS E 04

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 DE PREJUIZOS SUPORTADOS PELA VITIMA, JA QUE O BEM FOI RESTITUIDO . ART. 311, CAPUT, CP. I CULPABILIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMON STREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TI PO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTE CEDENTES, CONFORME REGISTRO DE FLS. 83/84; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSON

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 SOCIAL E FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO H A ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO A PREJUDICA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRC UNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE AGENTES E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETR

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NSO; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV P ERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABON E; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIR CUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PA RA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA E DE MODO A PREVENI-LA A REPRIMIR . ARTIGO 306 DO CTB CULPABILIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; ANTECEDENTES: SEM CONSTATACAO DE ANTECEDENTES NOS AUTOS , IMPOSSIBILITANDO QUALQUER PREJUDICIALIDADE AO REU; CONDUTA SOCI AL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NOS AUTOS PA