Seção III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 I – CULPABILIDADE – NãO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS DO QUE A íNSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVá-LA; II - ANTECEDENTES – ATENTO QUE O SENTENCIADO é PRIMáRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS; III - CONDUTA SOCIAL – é REPROVáVEL, PORQUE NãO TEM COMO ADMITIR CONDUTA SOCIAL FAVORáVEL A UMA PESSOA QUE COMERCIALIZA DROGAS NA SOCIEDADE EM QUE

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIA S-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES) . CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) UNIFICANDO A

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DESPACHO : NA TERCEIRA FASE, SALIENTO QUE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL FIXO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 0 2 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO E 13 (TREZE) DIAS-MULT A. DO CONCURSO MATERIAL, UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO REU, PEL A CUMULACAO NA FORMA DO ART. 69 DO CP, TENHO QUE A REPRIMENDA DEF INITIVA TOTALIZA 08 (OITO) MESES

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A. CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS A O ACUSADO, PELA CUMULACAO DO CONCURSO MATERIAL, TENHO QUE A REPRI MENDA TOTALIZA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 05 MESES DE DETEN CAO. NOS MOLDES DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CP, FIXO, O REGIME SE MIABERTO1 COMO SENDO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, A SER CUMPRIDA CONFORME A LEI DE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ADV ACUS : 14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL DE DUZIDA NA INICIAL, ABSOLVENDO MAURO CESAR RIBEIRO, QUALIFICADOS A FL. 02, DAS IMPUTACOES QUE ORA LHE SAO DESFERIDAS, O FAZENDO ANC ORADO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO INSTRUMENTAL PENAL. CUST AS PELO ESTADO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO ESTA SENTENCA,

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CAD A UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUIN TES). DEIXO DE APLICAR A INDENIZACAO QUE ALUDE O ART. 387, IV, DO CPP, UMA VEZ QUE A VITIMA DO CRIME EM ESPEQUE

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 UDIENCIA. EU, _____, PABLO HENRIQUE, ASSIST. ADM. DA MM. JUIZA DE DIREITO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSO N VILELA COSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO : __ _________________________________________________________________ _____ ACUSADO : _________________________________________________ _______________________ NR. PROTOCOLO : 5

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NESTA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPR IO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE, N AO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BAS E EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, MINIMO LEGAL

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPO CA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DA RE; A SER DESTI NADA AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. NO TOCANTE A REPARACAO MINI MA DO DANO - ART. 387, IV, DO CPP, DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENI ZACAO NESTA SEARA, JA A VITIMA NA ESPECIE E A COLETIVIDADE. CONCU RSO MATERIAL UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 AIS, PELO PERIODO DE 03 (TRES) MESES. CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS A ACUSADA GLEICE RODRIGUES DOS SANTOS, PELA CUMULACAO DO CONCURSO MATERIAL, TENHO QUE A REPRIMEN DA TOTALIZA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, QUE D EVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALI NEA C, DO CODIGO PENAL), ALEM DA PENA DE ADVER