Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUE R INDENIZACAO NESTA SEARA, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O P REJUIZO CAUSADO A VITIMA THIAGO BRENDON. DO CONCURSO MATERIAL (AR T. 69 DO CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULA CAO DO CONCURSO MATERIAL, TENHO QUE A REPRIMENDA PERFAZ 16 ANOS D E RECLUSAO, QUE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALM

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 TAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FA VORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, IS TO E, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUIC AO OU AUMENTO DE PENAL. OBSERVADA A PROPOR

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DA MACONHA, ESTA PROMOVE, DE MANEIRA GERAL, UMA DIMINUICAO DA ATI VIDADE MOTORA, FAZENDO COM QUE A PESSOA SE MOVIMENTE MENOS E POSS A CHEGAR A UM ESTADO DE SONOLENCIA. POREM, DEPENDENDO DA DOSE DE TETRAHIDROCANABINOL (THC), PRINCIPIO ATIVO COM EFEITOS MAIS PRONU NCIADOS DA MACONHA, A REACAO TAMBEM PODE SER OPOSTA, LEVANDO A UM A SENSACAO DE EUFORIA E INTENSIFICACAO DOS

Seção III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 ECONôMICA DO RéU. A COBRANçA DA PENA DE MULTA DAR-SE-á DE ACORDO COM AS DISPOSIçõES PERTINENTES DO CóDIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES). ARTIGO 241- B, DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE EM RELAçãO à VíTIMA SUELLEN RODRIGUES CERQUEIRA I – CULPABILIDADE – SUA CULPABILIDADE DEMONSTROU NORMAL EM RELAçãO AO DELITO, INEXISTINDO CIRCUNSTâNCIA QUE MERE�

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 RANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO D ANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO N ESSE SENTIDO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PREJUIZO CAUSA DO A VITIMA. (...) 4. CONCURSO MATERIAL ARTIGO 69, CAPUT CODIGO P ENAL. UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSA

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 A DO REU; CUJA EXECUCAO DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PER TINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). CONCURSO MATERIA L (ART. 69, CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO, PELA CUMULACAO DO CONCURSO MATERIAL DO CRIME DE TRAFICO E DA POSSE IL EGAL DE MUNICOES DE CALIBRE RESTRITO, TENHO QUE A REPRIMENDA PERF AZ UM TOTAL DE 11 (ONZE) ANOS, 02 (DOIS) ME

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 PASSAR A TER A SEGUINTE DETERMINACAO NA PARTE DISPOSITIVA: "5.1. ARTIGO 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL I CULPABILIDADE NA MINHA OTIC A NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II AN TECEDENTES O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME REGISTRO DE F. F. 20 1/210; III CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALOR ACAO; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO FORAM REA

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, ENTENDO POR BEM FIXAR A PENA-BASE NO MINI MO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO HA ATENUANTE A SER RECONHECID A. POR OUTRO LADO, NOTO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, PR EVISTAS NO ART. 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL AGR AVO A PENA 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A REPRIM

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 UI MAUS ANTECEDENTES (FLS. 32/33); CONDUTA SOCIAL: DEIXO DE VALOR A-LA, POR FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TAL; PERSONALIDADE: DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS S UFICIENTES PARA O MISTER; MOTIVO: NAO FICOU EVIDENCIADO, MOTIVO P ELO QUAL, TENHO-O POR NEUTRO; CIRCUNSTANCIAS: POR SUA VEZ, SAO NE UTRAS, JA PROPRIAS DO DELITO EM APRECO; CON

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DE RECLUSAO E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, C ORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA L EGAL. B) DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CT