Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 A QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDU TA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO A PREJUDICA; V MOTIV OS SAO OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURS O DE AGENTES E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO T OMADO COMO PARAMETROS NESTA FASE; VI CONSEQUEN

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NOS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMI NUICAO OU AUMENTO DE PENAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A P ENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE AC ORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIG

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 382588-66.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 495 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVAIR FERREIRA VIRGOLINO VITIMA : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ML MOTOS LTDA VITIMA : MAURO ROBERTO DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR CO

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIV A, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (A RT. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ); E EM FACE DA INEXISTEN CIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 IAS. AINDA, DETERMINO A EXPEDICAO IMEDIATA DA GUIA DE RECOLHIMENT O PROVISORIA , CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA CONDENATORIA EXAR ADA AS FLS. 97/109, BEM COMO REQUERIDO PELO OFICIO N. 1936/2017 A COSTADA AS FLS. 123/124. GOIANIA/GO, 24 DE JULHO DE 2017. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 269482-63.2015.8.09.0175 592 ACAO PENAL FERNAND

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 INERENTE AO TIPO; II ANTEC EDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CO NFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AF ERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INF ORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROP RIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 S DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME AC IMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FI XO A PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOM OTORES EM 06 (SEIS) MESES. APESAR DO ART. 387 IV DO CPP, SER UM V ERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA C ONDENATORIA, DEIXO DE APLICA-LO POR NAO C

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 (TRES VEZES) NAO OBSTANTE RECONHECA A NECESSIDADE DE FIXACAO DA PENA SEPARADAMENTE PARA CADA UM DOS CRIMES DE RECEPTACAO, EXCEPCI ONALMENTE, DADA A IDENTIDADE DE INFRACOES, BEM COMO DAS CIRCUNSTA NCIAS RELATIVAS AO AGENTE E AS PRATICAS DELITIVAS, TENHO POR DESN ECESSARIA A TRIPLICE REPETICAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR TIGO 59, DO CODIGO PENAL. ISTO PORQUE OS MOTI

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 II COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONS IDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTA LIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. SEM ATENUANTES. ANT E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, CP), AUMENTO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO 03

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, MAJORO A PENA BASE PARA 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO, DEVIDO A REINCIDENCIA, A QUAL TORN O DEFINITIVA EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, CAUSAS DE AU MENTO E DIMINUICAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP ORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 DIAS-MULTA,