Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 205 objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP)

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 629 domingos e feriados nacionais, com reflexos nas férias acrescidas dispensa; a condenação por litigância de má-fé; bem como, para de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e acréscimo de 40%. determinar a redução da condenação ao pagamento de indenização decorrente da supressão unilateral do plano de saúde para 5 meses Entendeu a insurgente ser contradit�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6821 Geronasso - J. 24.06.2019) (TJ-PR - RI: 00006605320188160127 PR 0000660-53.2018.8.16.0127 (Acórdão), Relator: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, Data de Julgamento: 24/06/2019, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 27/06/2019) RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2983 (OAB: 335128/SP) Nº 1003021-84.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida: Maria Debora Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188- Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1125 pelo contratante, o que pode ser observado nos contracheques juntados em anexo. Ocorre que, inexplicavelmente, em janeiro de 2015 o plano dos requerentes foi cancelado unilateralmente pela ré, sem qualquer aviso prévio ou justificativa legal, deixando todos os contratantes e seus familiares totalmente desamparados de assistência saúde. Vale ressaltar que os plan

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 1869 14). Aduziu que "os constantes atrasos no salário, inadimplemento de horas trabalhadas e de diárias, bem como do custo da cirurgia cesariana de sua esposa, fez com que o obreiro tivesse que vender o carro para pagar um pouco das dívidas contraídas em empréstimos bancários." (sic - fl. 14). Item de recurso A 1ª reclamada, na defesa, disse que "está enfrentando s�

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1324 que permanece intacto, sendo suspensas tão somente as obrigações principais, como a prestação de serviços e as contraprestações pecuniárias. Assim, as cláusulas contratuais compatíveis com suspensão do contrato de trabalho ou, melhor dizendo, com a suspensão das obrigações principais, permanecem inalteradas quanto à imposição de direitos e obrigações

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 1646 plano de saúde, de todas as despesas médicas e fisioterápicas, devidamente comprovadas nos autos, alusivas a consultas, exames PODER JUDICIÁRIO e tratamentos, desde o indevido cancelamento do plano de saúde JUSTIÇA DO (17/11/2020) até seu efetivo restabelecimento. d) condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral em virtude da supressão unilatera

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Contadoria Judicial em sede de cumprimento de sentença. O Código de Processo Civil adotou o princípio da sucumbência como regra geral, segundo a qual incumbe ao vencido o pagamento dos honorários do vencedor, sendo o princípio da causalidade aplicado subsidiariamente. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação deve ser condenado ao pagamento de honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 297 Nesse sentido: Em alguns casos, todavia, como naqueles em que ausente alguma das condições da ação ou haja evidente falta de direito, o não oferecimento oportuno da contestação não importa na procedência do pedido. É da melhor doutrina que não está no espírito da lei obrigar o juiz a abdicar de