Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONCORRENDO A ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (A UTOS N 412655-94.2010, COM SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JU LGADO POR FATO ANTERIOR, SENDO TAL CONDENACAO UTILIZADA APENAS NE STA FASE DOSIMETRICA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM), EM OBSERV ANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 67 DO CODIGO PE

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ACUSADO ADV ACUS : EVANDRA APARECIDA ALVES : 6861 GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 35503 GO - ROBERTA FERREIRA FREITAS 25958A GO - LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO A ACUSADA E VANDRA APARECIDA ALVES, QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ART IGO 33, CAPUT, C/C 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/2006, PASS ANDO,

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ME-SE O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O SENTENCIADO DESTA DECISA O. COMUNIQUE-SE AO DIRETOR DA AGENCIA PRISIONAL A PRESENTE DECISA O, ENCAMINHANDO-LHE COPIA, PARA ANOTACAO NO PRONTUARIO DO REEDUCA NDO. NO MAIS, FEITAS AS DEVIDAS INTIMACOES, NAO HAVENDO INTERPOSI CAO DE RECURSO PELAS PARTES, PROCEDA A LIQUIDACAO DA REPRIMENDA, DEVENDO SER INSERIDO NO CAMPO INFORMACOES A

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRC UNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PEL A QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. OS MOTIVOS LHE SAO DESFAVORAVEIS, JA QUE RESTOU EVIDENTE QUE TENTOU SUBTRAIR O BEM DA VITIMA A FIM AD QUIRIR DROGAS (CONFORME AFIRMADO PELO PROPR

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA CONDENAR JORDI SOLER TONA, JA QUALIFICADO, COM O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 D A LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS, SOB A FORMA DO ARTIGO 69, DO ESTAT UTO REPRESSIVO PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERI DO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRIT IVAS DE DIREITOS. 2) ANTONIO LUIZ GARCIA: 2.1) DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDU TA, E NORMAL A ESPECIE. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 528/529. NO QUE P

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 RA CONSIDERADO COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE DA CONDU TA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRC UNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS C IRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PEN AL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 DESCARREGAVA O AUTOMOVEL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRI MINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 260/261. NO QUE PERTINE A CO NDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRC UNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTER IAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO PAULO HENRIQUE DE GODOI COMO IN CURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304 CAPUT, COM REMISSAO AO ARTIGO 298 , AMBOS DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL. A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 O NO ART. 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU DEMONSTRADA, SENDO PLENAMENTE REPROVAVEL SUA CO NDUTA, TOMANDO-SE POR BASE OS CRITERIOS DA INTENSIDADE DOLOSA, AF ERIDA ATRAVES DA CONSCIENCIA, DO PREPARO E DO PLANEJAMENTO CONCAT ENADO DA ACAO DELITUOSA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ESTE ACUSADO, EM PARCERIA COM OUTRO, DECIDIU PRATICAR O RO