Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 STEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERD ADE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO NA SEG URANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA F IM DE DETRACAO DA PENA. EXPECA-SE GUIA DE RECO

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ENAL NAO SE FAZ PRESENTE (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA B EM COMO SER O SENTENCIADO REINCIDENTE). ANTE A REPRIMENDA APLICAD A AO SENTENCIADO EDUARDO DA SILVA SANTOS, O REGIME INICIAL PARA C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO A SER CU MPRIDA NA AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DA ALI NEA A, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL, TEN

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE O UTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA NO PATAMAR DE (05) CINCO ANOS E (04) QUATRO MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAM ENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 GRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUM ENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRE SPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINU

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 TROS; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. 9 NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APR EENDIDA 201,984G (DUZENTOS E CINQUENTA GRAMAS, SEISCENTOS E NOVEN TA MILIGRAMAS) DE MACONHA E 40,031G (QUARENTA GRAMAS, TRINTA E UM MILIGRAMAS) DE COCAINA, POREM, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO , COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN I

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA AUTOR INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 399359-32.2016.8.09.0107 1281 REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA AP R C DESPACHO : PROCESSO: 201603993597 D E C I S A O (REPRESENTACAO POR PRISAO PR EVENTIVA) TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA PRISAO PREVENTIVA DE RAF AEL DE PAULA SILVEIRA E CHARLES HENRIQUE LOURENCO DE OLIVEIRA PEL A PRATICA DE ILICITO PENAL PRE

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 O) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUIR A PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJ ETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NAO SE F AZEM PRESENTES (REINCIDENCIA). ANTE A REINCIDENCIA DO SENTENCIADO , NOS TERMOS DA SUMULA 269 DO STJ, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SEMI

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 AL A SER REPARADO PELO HABEAS CORPUS QUANDO, A PAR DE OS ELEMENTO S INFORMATIVOS COLETADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL INDICAREM RAZOA VEL SUSPEITA JURIDICA DE QUE O PACIENTE POSSA TER PARTICIPADO, DE ALGUMA FORMA, DO EVENTO DELITUOSO QUE LHE FOI IMPUTADO, CONFIGUR ANDO, POR CONSECTARIO LOGICO, O PRESSUPOSTO DA FUMACA DA PRATICA DE FATO PUNIVEL, AS DECISOES LEGITIMADORAS

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCIS O I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; III SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DE MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA. IV - (REVOGADO) PARAGRA

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 MO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. D EIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PE CUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO A SENTENCIADA, POR ENTENDER QUE UM REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESENTE (CRIME CUJA PENA E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE