23 resultados encontrados para urbano mogicar com - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
DECIDO.É o caso de extinção do feito.A Lei nº 12.514/11, em seu art. 8º, dispõe que os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente. O parágrafo único do referido artigo, entretanto, ressalva a possibilidade da utilização de medidas administrativas de cobrança. Com efeito, a inscrição cujo pagamento a exequente pleiteia nestes autos totaliza menos de quatr
CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOAO RUBERVANO DE SOUZA(SP073529 - TANIA FAVORETTO) Dê-se vista à exequente acerca da certidão negativa, juntada aos autos à fl.461, para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias. Int. 0010117-95.2000.403.0399 (2000.03.99.010117-2) - URBANO MOGICAR COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA(SP101045 - OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X URBANO MOGICAR COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA Tendo em vista a manifestação da União Federal à
autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal. 0012497-69.2014.403.6100 - AUTO POSTO RETAO DA DUTRA LTDA - ME(SP206762A - ONIVALDO FREITAS JUNIOR) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP TIPO CSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO22ª VARA CÍVEL FEDERALAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS N.º: 0012497-69.2014.403.6100AUTOR: AUTO POSTO RETÃO DA DUTRA LTDA.RÉ: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)R
0083940-52.1992.403.6100 (92.0083940-1) - CORTI IND/ MECANICA LTDA(SP095969 - CLAIDE MANOEL SERVILHA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2140 - JOSE BEZERRA SOARES) X CORTI IND/ MECANICA LTDA X UNIAO FEDERAL Aguarde-se, por cautela, a decisão do Agravo de Instrumento nº 0006752-80.2011.403.0000 no arquivo sobrestado. Int. 0035628-25.2004.403.6100 (2004.61.00.035628-7) - GUILHERME CEZAROTI X PATRICIA FISCHER DE PAULA EDUARDO CEZAROTI(SP163256 - GUILHERME CEZAROTI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 ISABELA CARVALHO
0083940-52.1992.403.6100 (92.0083940-1) - CORTI IND/ MECANICA LTDA(SP095969 - CLAIDE MANOEL SERVILHA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2140 - JOSE BEZERRA SOARES) X CORTI IND/ MECANICA LTDA X UNIAO FEDERAL Aguarde-se, por cautela, a decisão do Agravo de Instrumento nº 0006752-80.2011.403.0000 no arquivo sobrestado. Int. 0035628-25.2004.403.6100 (2004.61.00.035628-7) - GUILHERME CEZAROTI X PATRICIA FISCHER DE PAULA EDUARDO CEZAROTI(SP163256 - GUILHERME CEZAROTI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 ISABELA CARVALHO
APTE ADV APDO ADV : : : : FIZZY COM/ IMP/ E EXP/ LTDA MARCOS FERREIRA DA SILVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00058 AMS 228534 0009811-95.2000.4.03.6100 2000.61.00.009811-6 RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO BANCO BNL DO BRASIL S/A LEO KRAKOWIAK Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00059 AMS 217667 0023553-33.2000.4.03.6119 2000.61.19.023553-7 RELATOR APTE ADV APTE ADV REMTE APDO An
APTE ADV APDO ADV : : : : FIZZY COM/ IMP/ E EXP/ LTDA MARCOS FERREIRA DA SILVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00058 AMS 228534 0009811-95.2000.4.03.6100 2000.61.00.009811-6 RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO BANCO BNL DO BRASIL S/A LEO KRAKOWIAK Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00059 AMS 217667 0023553-33.2000.4.03.6119 2000.61.19.023553-7 RELATOR APTE ADV APTE ADV REMTE APDO An
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. AMS-SP 269480 0002757-17.2001.4.03.6109 2001.61.09.002757-1 RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO IND/ DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA MANOEL FERNANDO DE SOUZA FERRAZ Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. VENCIDO O JUIZ FEDERAL ROBERTO JEUKEN QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. AMS-SP 250836 0001306-0
DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. :Av.Paulista, 1842 - 7º andar - Quadrante 2 PROC. : 0035159-77.2003.4.03.0000 PRECAT ORI:9800000352/SP REG:21.06.2003 REQTE : LINDOMAR GARBIN DE JESUS ADV : SP034359 ABDILATIF MAHAMED TUFAILE REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA END
absoluta deste juízo e determino a remessa destes autos ao Forum Previdenciário, a fim de que procedam-se a distribuição a uma das varas competentes.Publique-se. São Paulo, JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0022888-21.1993.403.6100 (93.0022888-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001568508.1993.403.6100 (93.0015685-3)) RADIEX QUIMICA LTDA(SP114303 - MARCOS FERRAZ DE PAIVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 - ISABELA CARVALHO NASCIMENTO) X RADIEX QUI