Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 307 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS RESENHA: 25/04/2022 A 26/04/2022 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - VARA: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00003480720188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 25/04/2022 VITIMA:A. C. R. D. DENUNCIADO:ORLANDO DIAS DOS SANTOS DENUNCIAN

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 898 regularização (Código de Trânsito Brasileiro, art.233). Conforme o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "Comprovada a transferência da propriedade do veÃ-culo, afasta-se a responsabilidade do antigo proprietário pelas infrações cometidas após a alienação, mitigando-se, assim, o comando do art. 134 do Código de Trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2152 0000885-60.2004.8.26.0200 (200.01.2004.000885-0/000000-000) Nº Ordem: 000341/2004 - Procedimento Ordinário Auxà lio-Doença Previdenciário - MARIA ALICE FERREIRA INACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 216 - Vistos. Conforme consta Ãs fls. 210/211, já houve a implantação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2154 manifestação, eis que já intimado Ãs fls. 133 (15/05/2013). - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV MAURICIO BORGES RUIZ OAB/SP 265001 0000070-53.2010.8.26.0200 (200.01.2010.000070-6/000000-000) Nº Ordem: 000031/2010 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Cédula de Cré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2155 honorários advocatà cios, de vez que todos foram lastreados em precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Corte, devendo ser frisado que as discussÃμes em sede de agravo legal se restringem à adequação ou não da jurisprudência que serviu de supedâneo à decisão recorrida. 3. Não have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2156 legislação deve ser interpretada de forma que só haverá retenção na fonte de rendimentos pagos em cumprimento à decisão judicial quando, isoladamente, tais valores ensejarem a incidência da exação. Ou seja, na hipótese de equÃvoco ou ilegalidade da Administração, não i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2157 121, inferiores aos tetos de isenção do imposto de renda do exercà cio corrente, de rigor o reconhecimento de que a autora, em relação ao montante disponibilizado, está isenta do pagamento de Imposto de Renda. Daà porque, ante o exposto, reconheço que DIRCE ANDREAÃA DA ROCHA está isenta d