Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5683 012/149 Câmara - Única Boa Vista, 17 de fevereiro de 2016 Jefferson Fernandes da Silva Juiz Convocado Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836009-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR. CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO JEFFERSON FERNANDES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - EMPRESA DE CONSTRU�

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 235 150h (págs. 21 e 22 do id n° 1439847), passando a receber 1.841,51. Ou seja, houve a redução de R$ 613,84 (seiscentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), sem qualquer procedimento que assegurasse o contraditório da apelada. Destarte, deve ser mantida a sentença, em sua totalidade. VIII- Recurso conhecido e desprovido. Número do processo: 0804954-94.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVA

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5683 010/149 Estiveram presentes o eminente Desembargador Presidente da Câmara Única e demais integrantes da Turma Cível, bem como o (a)ilustre representante da douta Procuradoria de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. Câmara - Única Boa Vista, 17 de fevereiro de 2016 Juiz Convocado CRISTÓVÃO SUTER - Relator APELAÇÃO C

Poder Executivo ● 18/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 193- Designar o servidor Josemi Ferreira Cavalcante, matrícula nº 394.650-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023. Nº 194- Designar a servidora Priscilla Leite Maia de Oliveira, matrícula nº 395.158-8, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA-3, da Secretaria de Admini

Poder Executivo ● 30/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002, DE 28.01.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercad

Poder Executivo ● 28/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 248 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas, utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 21.1.2019, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa. Art. 2º Esta

Poder Executivo ● 21/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo sociedade civil inscritas para o pleito eleitoral de que trata o Edital nº 01/2020, atendendo a recomendação da Comissão Eleitoral deste órgão colegiado, considerando a necessidade de fortalecer o controle social das políticas públicas atinentes às pessoas com deficiência em Pernambuco, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo para a inscrição das entidades da sociedade civil para 29 de janeiro de 2

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6043 038/105 "APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LINHA AÉREA DE TRANSMISSÃO E REVITALIZAÇÃO DE SUBESTAÇÃO. EMPRESA QUE TAMBÉM ATUA NO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS SÃO UTILIZADAS COMO INSUMO NA ATIVIDADE FIM. ÔNUS DO IMPETRANTE. NECESSIDADE

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6047 24/88 ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DO AGRAVADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021, § 4.º DO CPC" (TJRR, AgInt 0000.16.001240-7, Câmara Cível, Rel. Des. Cristóvão Suter - p.: 29/09/2016) "APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LINHA AÉREA DE TRANSMISSÃO E REVITALIZAÇÃO DE SUBESTAÇÃO. EMPRESA QUE TAMBÉM ATUA NO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATE

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6006 030/128 RECURSO DESPROVIDO - VOTAÇÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DO AGRAVADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021, § 4.º DO CPC" (TJRR, AgInt 0000.16.001240-7, Câmara Cível, Rel. Des. Cristóvão Suter - p.: 29/09/2016) "APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LINHA AÉREA DE TRANSMISSÃO E REVI