Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 138 pretensão afrontosa ao art. 836, da CLT, e não prevista como Inexistem, com efeito, omissões, contradições ou obscuridades no matéria inerente aos Embargos de Declaração, regulados pelo art. v. Acórdão embargado. A pretensão da embargante envolve 1.022, do Código de Processo Civil. questionamento do livre convencimento do Juiz. RELATÓRIO A r. decisão

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5201 salariais decorrentes do reajuste salarial previsto em CCT a partir - Foi utilizado como base de cálculo os valores pagos a título de de janeiro de 2014, com reflexos nas verbas rescisórias (aviso produtividade; prévio, férias integrais e proporcionais todas acrescidas de 1/3, 13º - Foi utilizado o divisor como sendo o número de horas trabalhadas salário pro

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 17750 Mesmo sendo reconhecida a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT, o STF assentou na parte final da Súmula Vinculante nº 4 que Logo, somente é permitido utilizar como base de cálculo para o não é permitido ao Poder Judiciário criar novo parâmetro para o adicional de insalubridade salário mínimo até que seja editada lei adicional de insalubridade. nova f

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos termos e com base na fundamentação supra, que integra esta conclusão, para que: 5627 Intimado(s)/Citado(s): - VINICIUS GOMES DE FREITAS - na fundamentação, onde consta: “Isto posto, julgo procedente o pedido de diferenças salarias em decorrência da redução irregular da carga horária, conforme fundamentos acima, bem como suas PODER JUDICIÁRIO incidências ref

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 40 consolidado pela Súmula 331 do TST. Nesses termos, fica reconhecido o salário de R$ 2.397, 60, o No caso em exame a segunda reclamada tinha o dever de qual deverá ser utilizado como base de cálculo para as demais eleger empresa idônea e fiscalizar a regularidade do verbas rescisórias objeto da condenação. pagamento dos encargos trabalhistas. VERBAS TRABALHISTAS

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27666 monetária após 25/03/2015, conforme determinado no julgado. VOTUPORANGA/SP, 17 de agosto de 2020. ANGELA NAIRA BELINSKI Juiz(íza) do Trabalho CSBD Portanto, incorreto o cálculo da parte reclamada. Impugnação da parte reclamada: I – Base de cálculo das verbas rescisórias. Com razão a parte reclamada, determino a retificação do cálculo da parte reclamante,

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Lei 605/49. 2159 das 7h às 21h. Destacou que não usufruía do intervalo interjornada mínimo de 11 horas, de segunda a sábado. Assim sendo, o salário extrafolha deve ser utilizado como base de cálculo para os cálculos de liquidação das seguintes parcelas Em pese os efeitos da revelia aplicados, a Magistrada de primeiro deferidas na sentença: saldo de salário do m

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 2553 em vista que recebia remuneração mista, composta de parte fixa e R$ 3.237,25 outra variável, referente às comissões pelas vendas. Outubro de 2014 A reclamada informa às pag. 5 da defesa (id b7880de), que a média R$ 71.176,30 das comissões auferidas pelo reclamante durante o período - laborado foi de R$ 11.368,39. Para o cálculo, a reclamada utiliza os N

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 17759 ficando confirmada exposição por tais agentes são insalubres Reclamação nº 6266 suspendendo a aplicação da parte da Súmula em grau médio - 20 %, conforme estabelece a portaria 3.214/78, nº 228 do TST que permitia a substituição do salário mínimo pelo nr - 15, anexo nº 11. (agentes químicos) fazendo jus ao salário básico no cálculo do adicional d

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 33 A Empresa distribuirá os lucros/resultados até o mês de julho de Em Análise. 2019, referente ao exercício de 2018, na forma da Lei nº O entendimento desta Seção Especializada é no sentido de que, 10.101/2000, conforme descrição do programa, devidamente tratando-se de cláusula que impõe encargo econômico à categoria assinado pelos membros da Comissão de empregados, bem