Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2116 Cabeçalho do acórdão II- Conclusão. Ante todo o exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e lhe dou parcial provimento para determinar o valor de R$ 597,01 (quinhentos e noventa e sete reais e um centavo) como média dos últimos 12 meses das comissões recebidas pelo autor, perfazendo o total de R$ 1.477,01 (mil, quatrocentos e setenta e Ac�

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 6105 Assim, a natureza da matéria ventilada pelo embargante desafia a interposição de recurso ordinário, sendo que, eventual error in judicando, se o caso, deverá ser reparado pela via adequada. Rejeito. Maurício Brandão de Andrade Juiz do Trabalho Salário-mínimo a ser utilizado para o cálculo do adicional de insalubridade Os embargantes afirmam, em relação

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 15646 eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 565714 o STF fixou como momento oportuno para geração dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade a edição de nova lei substituindo aquela declarada inconstitucional. Vale destacar que o Ministro Gilmar Mendes concedeu lim

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO SEBASTIAO BARBOSA GOMES NETO(OAB: 50000/GO) CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO(OAB: 29598/GO) Intimado(s)/Citado(s): 2306 Construtora Centro Leste S/A apresentou impugnação aos cálculos (ID. dc92c35). Intimado, o autor apresentou manifestação (ID. e511264) - LUCIVANIO CARDOSO DOS SANTOS Os autos foram remetidos ao

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 597 Intimado(s)/Citado(s): conhecidos. - FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA - JOAO TITO BORGES A Embargante opôs Embargos de Declaração sob o argumento de haver ocorrido omissão/obscuridade no decisum ora embargado, quanto ao salário utilizado como base de cálculo das verbas rescisórias e quanto à condenação da reclamada ao pagamento dos valore

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1807 Examinando a apuração da parcela de férias (Id 01a49e2), constata -se que efetivamente foram apurados 3 períodos acrescidos do DO FGTS MAIS 40% terço constitucional. Alega o recorrente que o cálculo da parcela de FGTS mais 40% A divergência reside no valor da base de cálculo. Nos termos do art. está equivocado. Diz que a soma dos valores sacados acrescidos 142

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região ADVOGADO Declaração reside na contradição interna da sentença, baseada na existência de pontos confrontantes inconciliáveis, o que não foi demonstrado no caso em exame. A multa do ar. 477 da CLT é devida em razão do não pagamento das verbas rescisórias, independente de serem parcelas 741 CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB: 13125/CE) Intimado(s)/Citado(s): - CIVILIZA GES

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO Janaína Silveira Soares Madeira(OAB: 18597/SC) milena holz(OAB: 19229/SC) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. HENRIQUE CUSINATO HERMANN(OAB: 46523/RS) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3316 mesmo evento. Rejeita-se. 2. PENSIONAMENTO – BASE DE CÁLCULO – OMISSÃO: Alega o embargante que a sentença seria omissa neste aspecto Intimado(s)/Citado(s): visto que não fixou

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 372 pagas com o percentual de 100% (cem por cento), juntamente com todos os seus reflexos nas verbas trabalhistas (RSR, 13º Salário, Juntou documentos. Férias + 1/3, Natalinas, FGTS, Adicional de Periculosidade, Adicional Noturno) e rescisórias (Saldo de Salário, Aviso Prévio, 13º Recusada a 1ª tentativa de conciliação. Proporcional, Férias Proporcionais + 1/3 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2001 - Agravada: Guiomar Dias Pedrozo - Vistos Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e reconheceu direito à imunidade de contribuição previdenciária para portador de doença incapacitante. A agravante se insurge contra decis