Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FE PUBLICA INDICIADO : PEDRO HENRIQUE LIMA BARNABE DESPACHO : PROTOCOLO : 201.303.752.683 ACUSADO: PEDRO HENRIQUE LIMA BARNABE . AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) D IAS, A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL E, AO DECORRER O PRAZO O REFERIDO LAUDO, NAO SEJA JUNTADO NESSE PRAZO, REITERE-SE A REQU ISICAO

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 MARIO, ESTANDO FINALIZADA A INSTRUCAO, VERIFICO QUE NAO HA OBSTAC ULO A QUE O ACUSADO POSSA CONTINUAR A RESPONDER O PROCESSO EM LIB ERDADE. DESTE MODO, MOSTRANDO-SE INSUBSISTENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP, ACOLHO O PEDIDO DA DEFESA E REVOGO SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. VISTA AO MINISTERIO PUB LICO EM SEGUIDA A DEFESA PARA APRESENTACAO D

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 SSIM, CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL AC ERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. DISPOSICOES FINAIS ADEMAIS, DE IXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV , DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR PO SSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONFORME SE INFERE DE SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FL. 184/187; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A AUSENC IA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO S ENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENC

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 TIR PROVAS NOS AUTOS QUE A DESABONE; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO T OMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS A UTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE O S ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO EDUARD O SOUSA MARTINS; 5 MOTIVOS DO CRIME: NAO HA

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 C

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 UTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE O S ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5 MOT IVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDA MENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), SE NDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESE

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LEANDRO FERNANDES DIAS COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 10.826/2003. DESTARTE, COM AM PARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITA